Uma decisão da Justiça Federal, movida por ação do Ministério Público Federal (MPF), estabeleceu um cronograma rigoroso de intervenções para reduzir o risco de desastres aéreos no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. O foco central é o combate à proliferação de urubus e outras aves, atraídas por depósitos irregulares de resíduos sólidos no entorno da pista. A medida atinge diretamente a Prefeitura de São Luís, o Governo do Estado, a Infraero e a concessionária CCR Aeroportos.
Obrigações da Prefeitura e do Estado
O município de São Luís recebeu o prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação focado na eliminação de lixões viciados em áreas críticas como Vila Cascavel, São Raimundo e Avenida José Sarney.
Além disso, a prefeitura tem 60 dias para regularizar e manter vigilância permanente na coleta de resíduos do Mercado do Peixe e do Portinho. Caso novos pontos de descarte não sejam removidos em até 48 horas, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil.
Já o Governo do Estado do Maranhão deverá implementar um cronograma anual de fiscalização ambiental. O objetivo é vistoriar empreendimentos que atraem fauna, como frigoríficos, matadouros e hortomercados situados na Área de Segurança Aeroportuária (ASA). O descumprimento das vistorias e sanções pode resultar em uma multa pesada de R$ 500 mil.
Responsabilidades da Infraero e CCR Aeroportos
A gestão do perímetro do aeroporto também será reforçada. A Infraero e a CCR Aeroportos devem elaborar um laudo técnico sobre as vulnerabilidades do muro do aeroporto que facilitam o descarte clandestino de lixo.
- Infraero: Responde pelos danos ambientais acumulados até novembro de 2021.
- CCR Aeroportos: Terá 180 dias após o laudo para executar obras de reparo no muro e implantar um sistema permanente de gestão de efluentes e resíduos.
A decisão judicial visa garantir a segurança de milhares de passageiros que utilizam o terminal maranhense mensalmente, combatendo o chamado “perigo aviário”. As multas pelo descumprimento injustificado das obrigações variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por dia, com tetos que chegam a R$ 300 mil. A sentença ainda cabe recurso.
