O governo federal já pode acabar com a obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida deverá ser implementada por decreto nos próximos dias. Nesta segunda-feira (1º/12), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que elimina essa exigência.
Para se tornar oficial, a nova norma precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). As provas teórica e prática para tirar a CNH serão mantidas. Contudo, pelas novas regras aprovadas pelo Contran nesta segunda, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer, e a carga horária mínima de aulas práticas de direção será drasticamente reduzida, passando de 20 horas para apenas 2 horas.
Além disso, as aulas práticas poderão ser dadas por instrutores autônomos, que não estão necessariamente ligados a autoescolas.
As autoescolas poderão seguir existindo, mas não serão mais obrigatórias para os candidatos à CNH. O principal objetivo do governo federal com a medida é reduzir o custo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
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