O plenário da Câmara Municipal de São Luís apreciará na próxima segunda-feira (15) uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município. A medida busca adequar a legislação local ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que eleições internas para o biênio subsequente só podem ocorrer a partir de outubro do último ano de mandato — e não mais em abril, como previsto atualmente. A mudança impacta diretamente o calendário e o processo de escolha da Mesa Diretora, estabelecendo um novo marco para o Legislativo municipal.
A pauta foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (10). Ele anunciou que a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028 será realizada apenas no fim do próximo ano, após as eleições majoritárias e proporcionais. Segundo ele, o ajuste coloca o Parlamento da capital em sintonia com a Constituição e com decisões judiciais já pacificadas.
“A Suprema Corte determinou que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto atualmente na nossa legislação. Como presidente da Câmara, é meu dever garantir que nossa Casa esteja em conformidade com a Constituição e com as decisões judiciais”, afirmou Paulo Victor.
A alteração na Lei Orgânica tem efeito prático imediato: redefine o período legal para o pleito interno, evita disputas antecipadas e busca padronizar o processo eleitoral legislativo em todo o país. Com isso, a Câmara de São Luís segue uma diretriz que já vem sendo adotada por outros parlamentos municipais e estaduais após decisões do STF.
O anúncio ocorre em meio às articulações pela sucessão na Mesa Diretora. Paulo Victor apoia a pré-candidatura do vereador Beto Castro (Avante), que hoje lidera o maior bloco de apoio, formado por 20 dos 31 vereadores. Do outro lado, o vereador Marquinhos (União Brasil) organiza uma frente alternativa composta por dez parlamentares.
A expectativa é que a votação de segunda-feira consolide o novo entendimento jurídico no âmbito municipal e estabeleça o calendário definitivo para a escolha da Mesa Diretora que comandará o Legislativo no biênio 2027/2028.
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