A capital maranhense passou a contar com um novo instrumento legal voltado para a proteção e segurança de seus habitantes: a Campanha Permanente de Capacitação contra o Afogamento. Esta iniciativa foi formalizada pela Lei Municipal de número 7.786, publicada oficialmente em 30 de setembro, após ter sido aprovada pela Câmara de São Luís, mediante proposta apresentada pelo presidente da Casa Legislativa, o vereador Paulo Victor, filiado ao PSB.
O propósito principal da campanha é promover, de forma contínua, a conscientização e a instrução de crianças e adultos sobre os perigos presentes em ambientes aquáticos, como praias, rios e piscinas. A lei também tem como objetivo secundário estimular a prática de esportes como forma de aumentar a segurança da população em geral.
O vereador Paulo Victor justificou a importância da medida, alertando para o grave cenário nacional, onde o afogamento figura como a segunda maior causa de morte geral entre crianças na faixa etária de um a quatro anos, e a terceira entre os jovens de 10 a 14 anos. O parlamentar ressaltou que esta legislação busca alterar essa realidade no contexto do município de São Luís, servindo como ponto de partida para a implementação de políticas públicas destinadas a melhorar o quadro atual.
Para garantir a ampla divulgação da Campanha, a lei determina o fomento e a distribuição de material educativo em diversos equipamentos públicos da cidade, com destaque para escolas, praças e instalações desportivas. A disseminação de informações de segurança será estendida ao sistema de transporte coletivo municipal, ao portal eletrônico oficial da Prefeitura de São Luís, a empresas conveniadas e, de maneira prioritária, nas áreas de maior risco, como as praias e os rios da Capital.
A nova legislação impõe ainda a exigência de sinalização clara sobre o risco de afogamento nas praias e rios, ao mesmo tempo em que incentiva a colocação de sinalização preventiva em piscinas de uso privado. Outra determinação é voltada para o comércio: estabelecimentos que efetuam a venda de piscinas deverão, no ato da compra, disponibilizar ao consumidor uma cartilha — a ser desenvolvida pelo Poder Público — que divulgue amplamente os perigos e as medidas de segurança essenciais.
Novembro é instituído mês nacional da segurança aquática
No contexto federal, vale mencionar que o Senado Federal aprovou, no mês anterior, o Projeto de Lei de número 3.699/2021. Este projeto tem a finalidade de instituir novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática. O período foi escolhido para a intensificação de ações e campanhas educativas com o objetivo de reduzir a ocorrência de afogamentos e de acidentes de mergulho em águas de pouca profundidade.
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