Começa a vigorar nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 determina que a comunicação dos poderes da União voltada ao cidadão seja produzida de forma clara, direta e acessível, fortalecendo o direito à informação e à participação social.
A norma estabelece que órgãos da administração pública direta e indireta adotem procedimentos para transmitir informações com objetividade, utilizando técnicas de linguagem simples na redação de textos. A proposta orienta que palavras, estrutura e leiaute das mensagens facilitem ao cidadão encontrar, compreender e usar o conteúdo.
Entre as diretrizes previstas estão o uso de frases curtas e em ordem direta, vocabulário comum e de fácil compreensão, sinônimos para termos técnicos e jargões, ou sua explicação no próprio texto , além da orientação para evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso amplo e expressões pejorativas.
De acordo com o Planalto, a nova legislação representa um avanço na relação entre Estado e sociedade ao colocar a compreensão do público, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais, no centro das políticas públicas.
A lei também define padrões que devem ser seguidos na elaboração de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e outros conteúdos oficiais destinados à população.
“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, destacou o governo federal.
Agência Brasil
