Comunicação
Política Nacional de Linguagem Simples entra em vigor e estabelece novos padrões de comunicação no serviço público
Lei determina que informações do governo sejam claras, diretas e acessíveis à população
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Atuação é considerada trabalho voluntário, mas primeira-dama poderá representar Lula de forma simbólica.
Medida pode conter aumento da circulação de armamentos, diz Flávio Dino.
Objetivo é garantir o uso por pessoas com necessidades especiais.
A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, de novembro de 2021.