A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou, nesta quinta-feira (2), que o governo brasileiro levará à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém, uma proposta de Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos. A iniciativa, que está sendo desenvolvida em parceria com a ONU Mulheres, visa estabelecer um padrão global de proteção.
O protocolo, cuja apresentação preliminar ocorreu na 80ª Assembleia Geral da ONU em setembro, busca padronizar o auxílio. “O protocolo orienta sobre ação, providências e as informações que as mulheres devem ter diante de qualquer emergência ou desastre climático. Isso é muito importante porque dá um padrão de atendimento, de ações e de organização daqueles territórios que são afetados,” explicou a ministra durante o programa “Bom Dia, Ministra”, do Canal Gov.
Saúde e direitos em foco
A declaração da ministra abordou os principais destaques da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, encerrada recentemente. Entre os temas, Lopes celebrou a ampliação do acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos, anunciada pelo Ministério da Saúde.
No contexto do Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero, a ministra reforçou a importância de as mulheres procurarem os serviços de saúde. Ela orientou que, caso haja dificuldades na oferta do exame nas unidades básicas, as usuárias devem comunicar a situação às autoridades competentes, como o Ministério Público, para assegurar a universalização do acesso à mamografia.
Outro avanço social destacado foi a sanção da Lei nº 386/2025, que prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido, em casos de internação prolongada. Segundo a ministra, a medida busca “diminuir a mortalidade infantil” ao garantir que a mãe tenha mais tempo para os cuidados da criança em casa, sem a preocupação com o encerramento precoce da licença.
Desafios na igualdade e autonomia financeira
A pauta de direitos continuou com a ministra abordando a necessidade de combater todas as formas de violência contra a mulher, incluindo o desrespeito à Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023). A lei estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários garantirem salários iguais entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.
“Essa é uma luta que estamos perseguindo. […] Ainda temos que caminhar muito para convencer as empresas brasileiras para que cumpram esta lei,” afirmou a ministra, ressaltando que as empresas têm até 15 de outubro para publicar seus relatórios de transparência salarial, conforme determina a legislação.
Para promover a emancipação financeira e combater a violência, a ministra destacou a importância de programas de qualificação e formação profissional e o papel do Bolsa Família. Ela argumenta que programas de transferência de renda concedem maior autonomia às beneficiárias, liberando tempo para que as mulheres possam estudar e participar da vida comunitária, aumentando sua segurança e capacidade de enfrentar a violência.
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