O deputado federal Juscelino Filho destacou a importância da aprovação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. Para ele, a nova medida visa amenizar o peso da carga tributária sobre os contribuintes. “Medida que alivia o bolso de cerca de 16 milhões de brasileiros, garantindo mais dignidade e tranquilidade para quem mais precisa. É uma vitória para o povo brasileiro”, disse o parlamentar, ao ressaltar que a atualização da tabela do IR foi uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2022.
A iniciativa foi aprovada com 493 votos favoráveis na noite de quarta-feira (1) e segue em regime de urgência. Segundo estimativas do Governo Federal, o projeto irá beneficiar aproximadamente 16 milhões de brasileiros e terá impacto fiscal de R$ 25,8 bilhões no ano de 2026. Para compensar a renúncia, o texto prevê a formulação de uma alíquota mínima de até 10% sobre lucros e dividendos de pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Em caso de aprovação da proposta pelo Senado, a nova tabela passará a valer já em no próximo ano, ampliando a isenção e reduzindo o imposto para trabalhadores de renda média. O texto também prevê desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
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