A Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, lança o Projeto “Transporte Acessível”, nesta segunda-feira (13), em parceria com o Município de São Luís.
DPE/MA tem enfrentado um número crescente de reclamações de violação do direito à mobilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte público. As queixas mais graves envolvem elevadores de ônibus inoperantes e o desrespeito de motoristas que ignoram pedidos de parada, afetando principalmente cadeirantes.
O evento de lançamento será realizado no Auditório Ada Valentina, na sede da DPE/MA, com transmissão ao vivo pelo canal youtube.com/@DefensoriaMA. A iniciativa visa garantir o direito à mobilidade, promover a acessibilidade e o pleno exercício da cidadania.
O Projeto é resultado de um acordo firmado com a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semepede), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Os consórcios de transportes urbanos de São Luís também foram convidados.
O ponto central é a criação de um novo canal de denúncias via WhatsApp pela Semepede. Usuários poderão enviar queixas detalhadas (incluindo prefixo do ônibus e consórcio) para que a Secretaria catalogue e organize os dados. O objetivo é identificar e responsabilizar as empresas que mais violam os direitos.
A partir da denúncia, a SMTT encaminhará a queixa à concessionária responsável, que terá 10 dias para responder sobre as medidas adotadas. A meta do projeto é, em seis meses, coletar dados concretos para um possível acionamento judicial direto. Em paralelo, DPE/MA, SMTT e Semepede promoverão capacitações contínuas, reforçando o compromisso com a melhoria urgente da acessibilidade no transporte da capital.
Além de integrantes da Rede de Defesa das Pessoas com Deficiência, autoridades e a imprensa, toda a comunidade poderá participar dos diálogos, sendo, inclusive, emitido certificado aos que fizerem a inscrição no site da instituição – defensoria.ma.gov.br.
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