Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou suspeitas de irregularidades no pagamento do seguro-defeso no Maranhão e no Pará, estados com maior número de pescadores cadastrados no país.
Segundo o levantamento, 49 mil pessoas estão registradas como pescadores em 43 municípios sem nenhuma produção de peixe ou cultivo aquático. Desses, 25 mil receberam o benefício em 2024. O seguro-defeso, pago pelo INSS, é destinado apenas a profissionais que suspendem a atividade durante o período de reprodução das espécies. Neste ano, foram desembolsados R$ 5,9 bilhões.
O cruzamento de dados do Ministério da Pesca com informações do IBGE revelou inconsistências. Em 107 municípios dos dois estados, a produção anual estimada não passa de 10 quilos por pescador. Ao todo, 319,8 mil pessoas receberam o benefício nessas cidades, cerca de um terço de todos os contemplados.
Em Mocajuba (PA), por exemplo, 96% da população adulta recebeu o seguro, embora a produção local represente apenas 1,7 kg de peixe por pessoa. O TCU alerta que os números ainda são preliminares, mas indicam possível fraude ou falhas nos registros.
Diante das suspeitas, o governo federal iniciou auditorias, alterou regras de concessão e deve transferir a fiscalização ao Ministério do Trabalho. Prefeituras também passarão a homologar pagamentos, medida contestada por entidades do setor.
Apesar disso, o número de pescadores registrados no RGP segue em alta: hoje são 2 milhões, o dobro de 2022. O Ministério da Pesca afirma aguardar os resultados de uma apuração em conjunto com a CGU e reforça que vem aprimorando o sistema para coibir fraudes.
Fonte: Oinformante
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