O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal poderá prorrogar a validade da Medida Provisória (MP) nº 1.309, que criou o Programa Brasil Soberano, enquanto durarem os efeitos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos à importação de alimentos brasileiros.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar, o governo brasileiro vai prorrogar”, disse Teixeira em coletiva.
Publicada em 13 de agosto no Diário Oficial da União, a MP estabelece medidas emergenciais para apoiar empresas exportadoras afetadas pela decisão do governo norte-americano, fornecedores e trabalhadores do setor.
Medidas previstas
Entre as ações, a MP autoriza governos federal, estaduais e municipais a comprar, sem licitação e por até 180 dias, alimentos que deixarem de ser exportados em razão das tarifas. Os produtos adquiridos poderão abastecer escolas, hospitais, restaurantes institucionais ou compor estoques públicos.
Uma portaria interministerial já definiu a lista inicial de alimentos que podem ser adquiridos: açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-Brasil, mel, manga, pescados e uva, relação essa que poderá ser atualizada a qualquer momento.
O programa também prevê linha de crédito de R$ 30 bilhões, via Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para produtores que perderem negócios; além de alterações nas regras do seguro de crédito à exportação e prorrogação de suspensão de tributos.
Aprovação no Congresso
Como toda MP, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. O ministro disse acreditar em apoio parlamentar:
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, afirmou.
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