A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou recursos da educação de São Bernardo (MA), a 395 km de São Luís. O pedido se deu por irregularidades no EJA.

R$ 2,5 milhões foram bloqueados da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, ajuizada pelo procurador da República Juraci Guimarães. O pedido é referente à suposta inserção de dados falsos majorados no Censo Escolar, o que resultou no recebimento indevido de valores do fundo.

A ação apronta que, de acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU), o município teria recebido irregularmente R$ 142,7 milhões em recursos do Fundeb desde 2018.

Também foi determinado que o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) considere o número de matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) -estimadas pela Controladoria-Geral da União para o ano de 2023 no cálculo dos recursos do Fundeb a serem repassados ao município a partir de abril de 2024.

Na decisão, o juiz Clodomir Sebastião Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível, acolheu argumentos do MPF de que a quantidade de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA no município de São Bernardo (MA) diverge da quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar.

De acordo com a ação, um relatório de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no município constatou que a quantidade de alunos efetivamente participantes do EJA em São Bernardo é bastante inferior à quantidade de matrículas informadas ao Censo Escolar.

Irregularidades

Ainda segundo o MPF, o município informou no Censo Escolar a quantidade de 6.048 matriculados no EJA em 2023. No entanto, a fiscalização do TCE-MA constatou que apenas 671 alunos estavam efetivamente cursando o EJA no município. Além disso, foi constatada a inclusão de alunos matriculados que estão falecidos, que residem em outros estados, que desconheciam que estavam matriculados no EJA e escolas cadastradas que estavam há muito tempo fechadas.

Há, também, a informação de que a CGU no Maranhão indicou que houve um aumento de 6.687% das matrículas de 2016 para 2017, especificamente no EJA. Segundo cálculo da CGU-MA, foi recebido indevidamente do Fundeb, pelo Município de São Bernardo, montante de R$ 142,7 milhões entre janeiro de 2018 a fevereiro de 2024.

Para o procurador da República Juraci Guimarães Jr., coordenador do GAECO do MPF no Maranhão, “foram instaurados diversos processos no MPF para apurar a fraude nas informações apresentadas por municípios maranhenses e no recebimento irregular de recursos do FUNDEB, mas que ainda estão em sigilo, além da determinação de novas auditorias pelos órgão responsáveis”.

O procurador concluiu ressaltando que, “o desvio de recursos destinados à educação pública, em especial de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de fazê-lo na época devida, constitui prática nefasta que deve merecer toda a reprimenda dos órgãos de controle”.

*Informações da assessoria – MPF