O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei 15.437, de 2026, que oficializa o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. O novo valor, publicado no Diário Oficial da União (DOU), corresponde a um aumento nominal de 5,4%, garantindo um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação do período. A legislação também estabelece uma nova metodologia para o cálculo das correções anuais do magistério.
Pela nova regra de cálculo, as atualizações salariais futuras passarão a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Para proteger o orçamento público e garantir a reposição inflacionária, a lei fixa que os reajustes não poderão ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos antecedentes, nem ficar abaixo do índice do INPC.
O texto sancionado originou-se da Medida Provisória (MP) 1.334/2026, convertida posteriormente no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. A matéria obteve aprovação no Senado Federal em maio, amparada pelo parecer favorável da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Em seu relatório, a parlamentar defendeu a urgência da valorização profissional para reverter a baixa atratividade da carreira docente no Brasil, alertando para o risco iminente de falta de profissionais qualificados no setor público.
Conforme uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o custo financeiro decorrente da aplicação do novo piso nacional será de responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal.
O impacto financeiro estimado para o ano de 2026 é de R$ 6,4 bilhões, considerando a adesão integral de todos os entes federativos do país.
Além da pauta educacional, a nova lei alterou o Decreto-Lei 9.760, de 1946, prorrogando até o dia 31 de dezembro de 2028 o prazo limite para que a Secretaria do Patrimônio da União finalize a identificação de imóveis públicos de propriedade da União localizados em faixas litorâneas, terrenos de marinha e áreas marginais de rios federais navegáveis.
O tema constava originariamente na MP 1.332/2025, que perdeu a vigência no início de junho, e foi acoplado ao projeto de lei da educação a pedido do governo para assegurar a continuidade dos processos demarcatórios em andamento.
