A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) formalizou recentemente um pedido às secretarias municipais de Educação do estado, solicitando informações sobre as matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O motivo dessa solicitação foi a identificação da ausência de dados nas planilhas eletrônicas enviadas ao Sistema INFORME por parte de todas as prefeituras municipais.

A nota do Tribunal destaca que os dados a serem fornecidos incluem o nome da escola, os turnos (matutino, vespertino, noturno), os dias da semana em que as aulas são ministradas e se a frequência é semanal ou quinzenal.

O prazo para a apresentação dessas informações é até o dia 1º de novembro de 2023, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico atendimento.fiscalizacao@tcema.tc.br.

Essa ação do TCE surge em decorrência da divulgação de um levantamento que aponta suspeitas de que pelo menos três prefeituras no Maranhão possam estar inflando os números de matriculados no EJA, visando aumentar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em âmbito nacional, 108 cidades apresentaram uma variação significativa na quantidade de matrículas no programa entre 2021 e 2022 e informaram que mais de 10% de sua população está matriculada nessa modalidade de ensino. Três desses municípios estão no Maranhão: Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Conforme informações prestadas pelas próprias administrações municipais, em Santa Quitéria, 23,2% da população está matriculada em alguma turma de EJA. Em Serrano, esse número é de 17,2%, e em Amapá do Maranhão, 12,7%.

Na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (25), o deputado estadual Erica Costa (PSD) se manifestou em resposta a esses números, em nome da prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL), uma das autoridades mencionadas no levantamento.

O parlamentar afirmou que a cidade se destaca como um “modelo” na educação de jovens e adultos no Maranhão e atribuiu o aumento no número de matrículas não à fraude, mas à presença de um grande número de analfabetos no estado.

Ele destacou que, quando a prefeita assumiu, em 2020, a cidade contava com apenas 84 alunos registrados no Censo do EJA, e um aumento de 80 alunos no ano seguinte representaria um aumento significativo em termos percentuais.

No entanto, vale ressaltar que o levantamento não se limita a comparar apenas o aumento no número de matrículas entre 2020 e 2021, mas também considera a proporção de inscritos no EJA em relação à população da cidade. Até o momento, as outras duas administrações não se pronunciaram sobre o assunto.