O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) agendou o julgamento do recurso que pode impactar o resultado do julgamento de Lucas Porto, empresário condenado pelo assassinato e estupro da publicitária Mariana Costa, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney.

O julgamento está marcado para o dia 5 de outubro.

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O crime ocorreu em 2016, e a sentença condenou Lucas Porto a 39 anos de prisão em regime fechado. Essa é a terceira vez que o julgamento, pedido pela defesa do empresário, é remarcado.

Inicialmente, o julgamento estava marcado para 20 de julho deste ano, na sede do TJ-MA, em São Luís. No entanto, uma decisão do desembargador José Luis Oliveira Almeida, responsável pelo processo, adiou a sessão para 31 de agosto.

Entretanto, em 30 de agosto, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o julgamento do recurso de apelação a pedido da própria defesa de Lucas Porto. Eles aguardavam a decisão do STJ sobre um pedido de agravo regimental relacionado a uma perícia pendente no celular de Mariana Costa.

Nessa terça-feira (5), a quinta turma do STJ analisou o pedido de agravo regimental apresentado pela defesa de Lucas Porto e, por unanimidade, negou o pedido, permitindo assim que o TJ-MA julgue a apelação que poderá anular o veredicto do júri.