O Banco Central informou nesta quarta-feira (23) que polícias, Ministérios Públicos e outras autoridades de persecução penal poderão consultar automaticamente dados cadastrais, vinculados às chaves Pix, de usuários sob investigação, a partir de 1º de setembro.

As autoridades terão acesso a informações como nome do usuário, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo de conta, data de criação da chave e abertura da conta.

Atualmente, o fornecimento desses dados é realizado de forma não automatizada, mediante tratamento individualizado pelos servidores do BC. O BC espera facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes, auxiliando no combate e prevenção de fraudes e crimes cibernéticos.

Em nota, o banco disse assegurar que a novidade não representa qualquer tipo de interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix e não compromete a lei de sigilo bancário.

“Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”, disse Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

* Com informações do Estado de Minas

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