Inscrições abertas para casamento comunitário em Mata Roma
Para ter direito à gratuidade, o casal precisa se inscrever no projeto e apresentar a documentação necessária, junto ao cartório da cidade.
A juíza ressalta o direito fundamental de acesso integral a justiça gratuita, e ainda, o “dever constitucional” de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento (Foto: Reprodução)
A cidade de Mata Roma, situada na área da Comarca da Chapadinha, sediará uma celebração de casamento comunitário gratuito, que será realizada pelo Poder Judiciário. Para ter direito à gratuidade, o casal precisa se inscrever no projeto e apresentar a documentação necessária, junto ao cartório da cidade.
São oferecidas 50 vagas para casais de baixa renda. O período de inscrição já está aberto, até o dia 25 de agosto de 2023, no Cartório do Ofício Único de Mata Roma, localizado na Avenida Eram Almeida, 825.
A cerimônia foi marcada para 21 de setembro, a partir das 17h, de forma presencial, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Mata Roma (Rua Severo Antonio Garreto, s/nº, Bairro Açude).
Documentação em cartório
Cada casal interessado deve reunir e apresentar ao cartório a seguinte documentação:
a) Certidão de nascimento, sendo solteiros;
b) Certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvo(a);
c) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio registrado em cartório, para quem for separado ou divorciado;
d) Autorização dos pais, se um ou os dois tiver entre 16 e 18 anos;
e) Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;
f) Comprovante de endereço de noivo e noiva;
h) Declaração dos dois, escrita à mão, aceitando se casar e atestando a verdade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura de 2 (duas) testemunhas, com a anotação dos números dos documentos de identificação;
i) Carteira de Identidade das testemunhas.
A coordenação do projeto é presidida pela juíza Welinne de Souza Coelho, titular da 2ª Vara da Comarca de Chapadinha.
A juíza ressalta o direito fundamental de acesso integral a justiça gratuita, e ainda, o “dever constitucional” de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias.
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