Foi aprovado nesta terça-feira (23), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A – empresa que atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras do Maranhão.

De acordo com a Aneel, os consumidores terão reajuste médio de 1,62%, que entrará em vigor a partir do próximo domingo (28).

Confira na tabela, os novos índices que entrarão em vigor: 

Os itens que mais impactaram neste resultado foram encargos setoriais e custos com atividades relacionadas a compra, distribuição e transporte de energia.

Para o cálculo do reajuste, a ANEEL considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, contribuindo para atenuação de 18,73%.

Outra importante medida para a mitigação tarifária deste processo foi o efeito do aporte na CDE da desestatização da Eletrobrás (CDE Eletrobras), nos termos da Lei nº 194, de 2022, que colaborou com uma redução de 2,57% nos índices da Equatorial Maranhão.