O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) removeu a exigência de informar o prazo de validade de vegetais frescos embalados. A extinção foi determinada por meio da Portaria nº 458/2022, publicada no Diário Oficial da União e já é válida em todo o território nacional.

Em estabelecimentos comerciais os produtos que atingem a data de validade devem ser descartados, mesmo que apresentem, ainda, boa qualidade — os vegetais também não podem ser doados.

A não obrigatoriedade do prazo de validade para esse tipo de alimento foi recomendada em 2002, em uma resolução da diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Combate ao desperdício

A mudança na legislação foi defendida pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, que apontou a resolução como uma forma de combater o desperdício de alimentos.

O desperdício citado pelo secretário ocorre porque o desrespeito do prazo apresentado no rótulo do produto acarreta em multas aplicadas por órgãos de defesa do consumidor.

“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, pontuou Leal.

Novas regras

Com a portaria publicada na semana passada, os produtores não precisam informar a validade, nem os comerciantes precisam descartar alimentos ainda em estado adequado só para respeitar o prazo de validade previsto.

No entanto, o Mapa alerta que os estabelecimentos devem vender apenas vegetais frescos que atendam ao requisito de qualidade. Os produtos devem estar “limpos, inteiros, firmes, sem odor estranho e não podem estar excessivamente maduros, murchos ou congelados”.