O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou nesta quinta-feira (20) a construtora Residencial Imperatriz Empreendimentos Imobiliários LTDA, responsável pelo loteamento Colina Park, após o alagamento por conta da cheia do Rio Tocantins, ocasionado pelas fortes chuvas.

Cerca de 200 moradores tiveram que deixar as casas por causa da enchente do rio. A presidente do Procon/MA, Karen Barros, ressaltou que a construtora precisa prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas.

“É direito do consumidor dispor de serviço e atendimento de qualidade, já que ele paga por isso. Assim como é dever do fornecedor garantir isso. Por isso, estamos agindo para garantir a defesa dos direitos dos consumidores afetados pelas falhas no referido empreendimento”, afirmou Karen.

Prazo legal

A construtora terá o prazo de 48 horas para conceder aluguel social aos moradores que estão desalojados até que a situação se resolva, além de suspender as cobranças aos consumidores afetados diretamente pelos alagamentos.

A Residencial Imperatriz também tem prazo de cinco dias para apresentar documentações que comprovem o registro e regularidade do loteamento, e prestar esclarecimentos sobre a forma como os consumidores serão ressarcidos pelos danos sofridos.