TEM QUE SE ADAPTAR

Eventos estão obrigados a instalar banheiros químicos adaptados no Maranhão

A obrigatoriedade já estava valendo para os eventos privados, e foi ampliada para os públicos.

Banheiros deverão ser instalados nos eventos públicos e privados. (Foto: Divulgação/Secom-SC)

Eventos públicos e privados deverão, obrigatoriamente, dispor de banheiros químicos adaptados para atender cadeirantes. É o que diz a Lei 11.596/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), que entrou em vigor na última segunda-feira (29) e vale para todo o estado. A obrigatoriedade já estava valendo para os eventos privados, e foi ampliada para os públicos.

Além disso, a lei estabelece que a obrigatoriedade da instalação das estruturas adaptadas deverá constar no Alvará de Licença ou autorização. Isso deve impedir que os organizadores de eventos justifiquem a falta dos banheiros adaptados alegando desinformação.

Leia também: Projeto aprovado na Assembleia garante acessibilidade em banheiros químicos

O texto-base foi aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro deste ano e, desde então, aguardava sanção do Poder Executivo.

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