Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 15/2020, de autoria do deputado Moyses Yglésio (PROS), que solicita acessibilidade em banheiros químicos no estado do Maranhão. A matéria faz alterações na Lei Ordinária Estadual 11.091/2019.

Segundo o PL, deve ser garantida a instalação de banheiros químicos adaptados nos eventos organizados em espaços públicos e privados, para atender as pessoas que utilizam cadeiras de rodas, ou que convivam com mobilidade reduzida.

Relevância social

De acordo com o deputado Yglesio, a atual legislação determina que apenas os eventos realizados em espaço público estejam obrigados a disponibilizar banheiros químicos às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Por isso, foram incluídos os espaços privados na matéria do Projeto de Lei.

A proposta prevê também, que no alvará de autorização da realização do evento seja informado que o local terá disponibilidade dos banheiros químicos adaptados, para não haver descumprimento por desinformação.

Segundo Yglésio, “boa parte das legislações estaduais tem inefetividade por falta de divulgação adequada aos principais interessados”. O PL segue para sanção governamental.