O Ministério Público Federal (MPF), instituição à qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) é vinculado, informou a O Imparcial que as aglomerações ocasionadas por reuniões e eventos políticos são “atos ilícitos”.

“Os atos eleitorais que desobedecem a normas sanitárias federais, estaduais e municipais de combate à pandemia da covid-19 são ilícitos e devem ser fiscalizados e repreendidos pelos órgãos de controle de saúde, mas aguardamos um posicionamento mais específico do Tribunal Superior Eleitoral”, informou o MPF.

A proibição de aglomerações é uma das medidas sanitárias gerais obrigatórias conforme estabelecida no artigo 5º, parágrafo II do Decreto Estadual nº 35.831 de 20 de maio de 2020: “É vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, em face da realização de eventos como shows, congressos, reuniões, plenárias, passeatas, desfiles, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, festas em casas noturnas e similares”, diz o decreto.

No entanto, como já mostrou O Imparcial, as últimas semanas em São Luís foram marcadas por reuniões e eventos de pré-candidatos à Prefeitura da capital que vêm resultando em aglomerações por diversos bairros da ilha. Medidas de distanciamento social são uma das principais recomendações de saúde e segurança para se evitar a contaminação por coronavírus.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também já informou que “qualquer irregularidade pode ser denunciada ou registrada por meio do número da Ouvidoria do MPMA (0800 098 1600)”.

Números da pandemia
Até as 15h do dia 13 de agosto, a Prefeitura de São Luís registrava oficialmente 17.322 casos de infecção por coronavírus, com 1.168 óbitos. Em todo o Maranhão, 133.265 casos, com 3.215 óbitos – em todo o Brasil, já são mais de 100 mil óbitos devido à pandemia.