POLÍTICA

Projeto que flexibiliza regras eleitorais: entenda por que ele é ruim para sociedade

Bancada maranhense votou em peso a favor do projeto de lei que reduz a transparência das regras eleitorais

Reprodução

O projeto de lei (PL) 5.029/2019 é motivo de intensa discussão no Congresso essa semana. As alterações já aprovadas pelos deputados estão agora no Senado, em meio a um polêmico debate se a reforma deve seguir da forma como a Câmara aprovou.

Mas toda essa discussão não é pra pouco. O projeto de lei tem sido encarado como um retrocesso por vários setores da sociedade e até por parlamentares. A julgar pelas alterações previstas, o PL é um dispositivo ótimo para políticos e péssimo para a transparência e, por consequência, para a sociedade em geral.

Abaixo, confira alguns pontos da reforma e entenda.

Dinheiro público pra pagar advogado e contador de político
O Projeto permite a partidos usar verba dos fundos eleitoral e partidário para contratar consultoria contábil e advocatícia para interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos. Isso abre brecha para uso das verbas públicas inclusive para defesa de políticos acusados de corrupção.

Prestação de contas: cada um faz do seu jeito

Torna facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar um modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização e dificultando em muito a fiscalização pública e por parte das autoridades. Checar informação será bem mais difícil do que hoje.

Agora pode errar, emitir ou atrasar prestação de contas

Erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas. A nova regra traz ainda uma anistia, já que beneficia prestações de contas atuais que tenham apresentado problemas e ainda não tenham tido sentença definitiva (trânsito em julgado). Além disso, só haverá punição caso seja provado que o partido agiu com dolo, ou seja, com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração.

Caixa 2 travestido de doação para advogados?

Doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de doação e gasto eleitoral. Isso cria espaço para caixa 2 travestido de serviço advocatício ou contábil.

Promover postagens de políticos com dinheiro público 

Hoje, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto for aprovado, isso passa a ser permitido

Participação feminina

Partidos têm que destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para promoção de políticas de estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punição por eventual aplicação irregular

É ficha-suja? Pode se candidatar tranquilo

Problemas que possam barrar a candidatura dos políticos devem ser aferidos até a data da posse, não mais no momento do pedido de registro

Partidos fora do radar do Coaf (Hoje, UIF)

Partidos ficam de fora da atenção especial dedicada pelo Coaf (o Conselho de Controle de Atividades Financeiras), agora rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), às operações e propostas de operações de pessoas expostas politicamente.

O que pensam os parlamentares maranhenses

O projeto tramita no Senado sob polêmica. Mas já passou na Câmara no início de setembro, aprovado com folga pela maioria dos deputados. Treze parlamentares maranhenses estavam na sessão. E 10 deles aprovaram a medida. Os únicos que rejeitaram o afrouxamento nas regras eleitorais foram: Eduardo Braide (PMN), Marreca Junior (Patriota) e Gastão Vieira (Pros).

Votaram a favor: Bira do Pindaré (PSB), Cleber Verde (Republicano), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Junior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Bancada maranhense tem 18 deputados. Cinco não votaram.

No Senado, três maranhenses devem decidir sobre o projeto. Um deles – Weverton Rocha (PDT) – já defendeu a medida em público, em entrevista ao Jornal Nacional, nesta segunda. Se mostrou favorável a alteração.

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