Moradores da Vila Maranhão estão em protesto contra ações de reintegração de posse ocorridas na manhã destas quinta e sexta-feira (30 e 31) no bairro. Na quinta, agentes da Polícia Federal estiveram presentes, armados com bombas e metralhadoras, para cumprir a primeira ordem judicial. Concluídos os processos, 67 famílias podem ter suas casas derrubadas, sem direito à indenização ou remanejamento – afirma a Comissão de Direitos Humanos da OAB.

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A ordem de despejo é resultado de ação judicial n.º 45139-11.2013.4.1.3700, que tramita na 13ª Vara da Justiça Federal de São Luís, da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. – malha ferroviária controlada pelo grupo Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – contra duas famílias que moram nas proximidades da linha do trem.

À reportagem, a empresa esclarece que o local onde as famílias estão instaladas pertence ao Governo Federal e que, por razões de segurança das pessoas perto da ferrovia, “tem a obrigação de adotar medidas para evitar a ocupação ilegal” do terreno. “Nesse sentido, a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) vem adotando as medidas judiciais cabíveis para desocupar a faixa de domínio”, declarou a assessoria, em nota.

Morador de uma das casas que devem ser demolidas, Wanderson Valente, afirma que a comunidade travou contato com a Defensoria Pública da União (DPU) desde 2013 para que a ação fosse revogada.

“Foi determinado que a empresa tinha que fazer levantamentos técnicos e sociais no local, antes de tudo. Mas na minha casa, ninguém nunca veio, nunca fez medida, nem medida protetiva”, conta.

Segundo uma integrante do NAJUP (Núcleo de Defesa e Assessoria Popular), Ana Karla, este é o primeiro de vários processos que tramitam para tirar as outras dezenas de moradores da região. Para não ficarem desabrigados, a DPU requeriu que, no mínimo, fossem remanejados; mas o pedido ainda não foi à julgamento. “Eles foram os primeiros. Provavelmente, as outras casas vão seguir o mesmo destino”, afirma.

Integrante do Sindicato do Ministério da Justiça, Edi Rocha acredita que demolir apenas duas propriedades por dia é uma tática para não chamar atenção da sociedade para o problema. “Hoje, são duas casas, mas na verdade são todas as outros. Vão querer demolir duas a duas”, disse. A área a ser reintegrada abrange cerca de 1 quilômetro de imóveis, alguns construídos e habitados há 40 anos.

Os processos contra as 67 famílias dentro deste território têm como objetivo a demolição de suas casas, mas não proporcionam nada em troca. “Não foi deferida nenhuma indenização ou remanejamento”, informou o advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Caio Mattos.

Já que não houve preocupação com os moradores na determinação judicial, as entidades esperam uma medida de assistência que venha do Governo.

A Coordenação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedihpop) alega que tem acompanhado o caso para prevenir conflitos e proteger os envolvidos. Porém, por se tratar de uma ação da justiça federal, o Governo Estadual “não pode intervir ou decidir sobre a forma de cumprimento da ordem judicial”, diz a nota, em relação à abordagem policial.

A Sedihpop informa que solicitou à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (SEMCAS) e à Secretaria do Estado de Cidades (Secid) que ocorram as devidas medidas habitacionais e assistências sociais às famílias afetadas.

De acordo com a SEMCAS, as duas famílias serão encaminhadas para um abrigamento temporário ainda nesta sexta-feira. Porém, nada foi dito em relação ao remanejamento permanente destas pessoas.

“A gente já entendeu que a decisão é para que o terreno seja devolvido. A única coisa que estamos tratando agora é saber para onde estas pessoas vão”, pontua Edi.

A abordagem da polícia

Segundo relatos de entidades presentes na quinta-feira (30), o oficial de justiça chegou ao bairro junto com oito agentes da Polícia Federal que estavam sem identificação, encapuzados e portavam armamento pesado – como bombas e metralhadoras.

A abordagem inquietou os moradores, que foram às ruas questionar o acontecido. Dentre as quase 50 pessoas no local, haviam crianças, idosos e cadeirantes.

“A gente contestou a falta de alguns documentos e a atuação da polícia. Não se deve fazer a reintegração de posse dessa forma”, argumentou o advogado da CDH.

Por não portarem os documentos necessários para a reintegração, o oficial e os agentes tiveram que retornar para adquiri-los. A mesma coisa aconteceu na manhã desta sexta-feira (31), quando os policiais voltaram ao bairro para tentar novamente despejar as famílias.

Em protesto, os moradores arrancaram e incendiaram os trilhos da malha ferroviária pertencente à Transnordestina. “Essa situação não tem condições de continuar. Derrubar a casa do povo sem querer pelo menos realocar as pessoas”, afirma Wanderson.

A comunidade teme que a polícia retorne com ainda mais contingente e use a força contra os moradores. Mesmo assim, pretende continuar resistindo à reintegração de posse até que sejam garantidas novas moradias àqueles que terão suas casas derrubadas.

“Da forma que eles [policiais] vieram, podem voltar até pior”, receia Edi Rocha. “Mas os moradores vão resistir. Eles são capazes de morrer defendendo suas casas, porque não têm um lugar para onde ir. Se suas casas forem demolidas, eles vão para onde?”

Nota da Prefeitura

“A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) informa que a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras)  já faz o acompanhamento dessas famílias, moradoras da Vila Maranhão. Pontualmente, nesta sexta-feira (31), duas famílias estão sendo encaminhadas para abrigamento. A Secretaria esclarece que a visita da equipe do Cras consiste em fazer a identificação, cadastramento e acompanhamento das famílias envolvidas, que ainda não haviam deixado o local. E que, após a identificação, é realizada avaliação individual de cada família; além de também serem identificadas as necessidades de benefícios socioassistencias para as pessoas que possuem perfil de atendimento da política de assistência.”

SECOM | Prefeitura de São Luís