Após a decisão da Justiça de retirar os donos de barracas da orla da Praia do Araçagi, na região metropolitana de São Luís, o governo do estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, pediu à Justiça que suspendesse de forma imediata a retirada dos comerciantes e a demolição das barracas. Segundo a Procuradoria, a remoção dos proprietários de bares no momento atual traria prejuízos à economia.
Em nota oficial enviada a O Imparcial, o governo do estado informou que a Agência Executiva Metropolitana (Agem) deu entrada nos pedidos de licenciamento ambiental e cessão de uso de solo. “A Agem entende que uma decisão drástica acarretaria grande prejuízo financeiro para dezenas de famílias e para o próprio turismo, em uma das áreas mais importantes para o setor. Reitera ainda que o projeto de padronização das barracas da Praia do Araçagi está pronto e foi orçado em quase R$ 9 milhões. O órgão deu entrada nos pedidos de licenciamento ambiental e cessão de uso do solo”, declara o governo.
O presidente da Agem, Pedro Lucas Fernandes, comenta que o projeto arquitetônico já está pronto, aguardando apenas alguns procedimentos burocráticos e processuais para iniciar o processo licitatório. “A Agem ficou responsável pela elaboração do projeto das barracas. A Prefeitura de São José de Ribamar ficou responsável pela parte de saneamento básico e uma empresa privada vai cuidar dessa parte de saneamento”, relata.
Ainda de acordo com Pedro Lucas, é necessário cautela quanto ao processo de demolição, uma vez que são mais de 600 pessoas envolvidas no cenário econômico local. “A ideia é que o projeto de urbanização da região seja feito, mas que os donos de bares permaneçam em seus postos de trabalho durante a execução das obras. Entendemos que a retirada dos comerciantes nesse momento traria prejuízos em vários âmbitos, tanto o econômico, quanto o social”, pontua.
A obra tem orçamento avaliado em mais de R$ 8 milhões e a previsão para conclusão é de um ano. O projeto, além de reestruturar o espaço da orla, vai contribuir para movimentar ainda mais a economia e o turismo na região. As barracas atuais não possuem rede de esgoto nem de água encanada, além de não existir um ponto específico para coleta de lixo.
Projeto de urbanização
O relatório elaborado pela Agem constatou que há mais de 30 barracas em situação irregular na praia, inclusive na área de banho, próximo à maré. A proposta prevê que os comerciantes sejam realocados na faixa que está sendo urbanizada, de aproximadamente 1.500 metros.
Serão 18 barracas geminadas, abrigando 36 estabelecimentos com 340,2m² cada uma delas. Segundo o projeto inicial, os locais serão feitos com piso de madeira do tipo pau d’arco e cerâmica nas áreas molhadas (cozinhas e banheiros).
Esses quiosques terão esgotamento sanitário, abastecimento de água, cozinha, banheiro, depósito e outras estruturas. O acesso será por passarelas de madeira e calçadão.
