O perfil é quase sempre o mesmo: mães que buscam na Justiça o reconhecimento da paternidade de seus filhos. Algo que acontece corriqueiramente. Maria Célia de Azevedo, comerciária, 36 anos, foi uma das que procuraram a Justiça para que o pai do seu filho assumisse a responsabilidade paterna, algo negado por ele. “Foi necessário porque ele não queria arcar com os gastos com a criança. E assim, ele vai ser obrigado a pagar pensão”, comentou.

Maria Célia está entre as pessoas que procuraram o Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). De acordo com informações da Corregedoria, do mês de janeiro até o final de setembro, foram realizados 1.134 testes de DNA, um aumento de 10 por cento em relação ao ano passado. Todo o processamento do exame – desde a coleta do material biológico até a emissão dos resultados – é feito no local. Em relação às comarcas do interior, o material biológico é coletado por pessoal treinado nas comarcas e encaminhado ao laboratório em São Luís.

Os testes são requisitados por juízes da capital e do interior do estado, para fins processuais ou para fins pré-processuais por meio do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A grande maioria dos testes é solicitada nos processos de investigação de paternidade. O exame é gratuito e feito a partir da coleta da mucosa bucal.

Muitos pais e mães não sabem do serviço. É o caso de Doriana Frazão, doméstica. A filha de dois anos só foi registrada com o nome dela. O pai, segundo ela, desconfia da paternidade. Agora, ela quer se organizar para reivindicar os direitos da filha. “Se há a possibilidade e se tem como dar esse direito de ter o nome dele no papel, eu vou buscar. Pode ser difícil, mas nada é impossível”, garante.

Desde 2013, a unidade laboratorial é referenciada com a certificação ISO 9001, selo aplicado mundialmente, que atesta a excelência técnica e a segurança nos resultados dos exames feitos pelo laboratório, único do Brasil na modalidade forense a adequar-se às normas internacionais de gestão da qualidade.

Recentemente, a empresa certificadora suíça SGS (Societé Generale de Surveillance) manteve a certificação ISO 9001:2015 do Laboratório, conquistada em 2016. O selo, aplicado mundialmente, atesta a excelência técnica e a segurança nos resultados dos exames de DNA realizados pelo laboratório, único do Brasil na modalidade forense a adequar-se às normas internacionais de gestão da qualidade.

Para o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim, a nova certificação premia o esforço conjunto da gestão e de toda a equipe de servidores do laboratório. “É o resultado da dedicação de todos; a competência aliada ao zelo profissional, o compromisso da diretoria em oferecer um trabalho de qualidade ao jurisdicionado”. A certificação tem validade de três anos, condicionada a duas auditorias de manutenção, previstas para 2017 e 2018. Criado em 1999, na gestão do corregedor Jorge Rachid, o Laboratório Forense conta atualmente com uma equipe de 10 profissionais, sendo três analistas especialistas em Biologia Molecular e mestres em áreas afins. A atual gestão da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, tem dado o apoio necessário para os trabalhos do laboratório.

A investigação

O exame de DNA pode ser requisitado nos processos de investigação de paternidade, por magistrados das varas da Família ou por um juiz criminal, para identificação de suspeitos e indiciados em crimes de estupro e incesto, seguido de gravidez. Em relação à Vara da Infância e Juventude, o exame é indicado, por exemplo, em crimes de abuso sexual de menores, seguido de gravidez. Segundo dados do Laboratório Forense, 90% dos exames realizados em 2016 foram de investigação de paternidade trio simples, em que o teste de DNA é feito com a mãe, o filho e o suposto pai. Mas a unidade tem recebido casos complexos, como as situações em que só existe o pai e o filho para a investigação; e a reconstrução genealógica, que ocorre quando o suposto pai já faleceu e se usa seus parentes para a reconstrução do provável perfil genético do falecido, correspondendo a 15% dos testes de DNA feitos naquele ano.

Reconhecer é amar

O projeto, criado em 2012 pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa facilitar o reconhecimento de paternidade de crianças registradas apenas em nome da mãe ou que não possuem o nome do pai biológico na certidão de nascimento. A maioria dos pedidos de exames para investigação de paternidade é feita pela mãe da criança.

Só em São Luís, em três meses de 2012 e no ano de 2013, foram 250 indicações de paternidade (quando a mãe ou filho maior de 18 anos indica o pai para comprovação por meio de exame de DNA) e 310 reconhecimentos voluntários. No ano de 2014, foram 117 indicações e 66 reconhecimentos. Em 2015, foram 43 indicações de paternidade e 36 reconhecimentos voluntários. No ano de 2016 (até março), houve nove reconhecimentos de paternidade e 22 indicações de paternidade; de abril até dezembro de 2016, foram 43 audiências de reconhecimento de paternidade; e, em 2017, já houve 15 audiências (até o mês de setembro).

Com a inauguração, dia 8, do Centro de Conciliação e Mediação de Família, o projeto passa a ser realizado agora por essa entidade, que funciona no térreo do Fórum Des. Sarney Costa (Avenida Carlos Cunha s/n – Calhau). O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Toda mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país, e o Ministério Público também pode ser acionado para iniciar uma ação de investigação de paternidade acumulada com o pedido de alimentos.

Os pais podem fazer o reconhecimento voluntário da paternidade ou se submeter ao exame de DNA, no Laboratório de Biologia Molecular, que funciona no próprio Fórum. Todo o procedimento é 100% gratuito e sem necessidade de um processo judicial. Além dos processos de investigação de paternidade, determinada por um magistrado de Vara de Família, o exame pode ser feito por determinação de juiz criminal para identificação de suspeitos e indiciados em crimes de estupro, casos de incesto, seguido de gravidez. Já em relação à Vara da Infância e Juventude, o teste de DNA é solicitado, por exemplo, em crimes de abuso sexual de menores, seguido de gravidez.