TECNOLOGIA

Motoristas multados poderão acessar dados de agentes de trânsito

A medida garante aos cidadãos o acesso às informações necessárias para defesa em processos administrativos e judiciais

Os motoristas que forem multados por agentes de trânsito poderão consultar nome e código do profissional pela internet. A medida foi implementada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 30.

Os órgãos de cada estado devem oferecer busca em seus sites, com dados dos agentes responsáveis pela autuação. Com as informações em mãos, os motoristas podem utilizar os dados para preparar defesa diante de processos que julgarem injustos.

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, “o intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, explicou.

A ferramenta ainda não está disponível no site do Detran-MA. O órgão informou que a Coordenação de Informática se reúne durante esta semana para planejar o desenvolvimento da ferramenta.

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