A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) foi aprovada em 2012, determinando as diretrizes a serem seguidas pelas cidades brasileiras na elaboração de seus Planos de Mobilidade. A PNMU orienta que os municípios priorizem os veículos não motorizados e deem preferência ao transporte coletivo. Entretanto, passados cinco anos, a maioria das cidades com mais de 20 mil habitantes ainda não tiveram seus Planos aprovados e agora correm o risco de perderem financiamento do Governo Federal para este segmento.

Apesar de bem escrita e assegurar a participação ativa dos cidadãos, a população ainda é coadjuvante quando o assunto é decidir as formas de deslocamento na cidade e quais os investimentos prioritários para mobilidade. Pensando nisso, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis (Rede de Cidades), com apoio da União Europeia, iniciaram o Projeto MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direitos, beneficiando dez cidades de todo país, incluindo São Luís, com o objetivo de atuar e articular atividades formativas, de incidência, de comunicação e monitoramento das respectivas políticas públicas de mobilidade urbana, tendo como estratégia comum o acompanhamento das ações dos governos locais e incidência nas políticas públicas dos seus municípios e região metropolitana.

Infográfico: os dados são referentes a levantamentos do projeto Nossa São Luís em 2016. Arte: Mariana Botão.

Na Ilha, o Movimento Nossa São Luís é a organização responsável pela articulação do Projeto, tendo como parceiros o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Plan Internacional, Instituto Maranhão Sustentável, Greenpeace e Engajamundo. O lançamento do MobCidades em São Luís acontecerá nesta sexta-feira, 22 de setembro, às 14h, no auditório da Associação Comercial do Maranhão (Praça Benedito Leite – Centro Histórico), integrando a agenda nacional da Semana de Mobilidade Urbana e terá na programação a exibição de documentário e debate com pesquisadores da área de mobilidade. A data também é marcada pelo Dia Mundial Sem Carro, uma mobilização coletiva que incentiva as pessoas a deixarem seus veículos em casa e circular em maneiras alternativas de transporte.

O MobCidades e as 10 cidades envolvidas

Pensando novas estratégias de monitoramento e controle social para a mobilidade urbana, o MobCidades – Mobilidade, Orçamento e Direito visa fortalecer e fomentar a participação social na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte, por meio do monitoramento do orçamento e influência na criação e implementação de políticas públicas transparentes, capazes de assegurar a efetiva democratização dos espaços públicos.

Realizada em parceria com 50 organizações de 10 cidades integrantes da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis (RSBCJDS), a iniciativa contempla os seguintes municípios: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP).  A Rede tem como característica a mobilização e atuação voltada ao exercício do controle social e defesa de pautas e agendas vinculadas à melhoria da qualidade de vida nas cidades onde atuam.

Como funciona o projeto?

Cada uma das 10 organizações será responsável por mobilizar outros quatro coletivos em suas cidades (cinco coletivos locais), somando um total de 50 organizações. O projeto pretende promover, pelas 50 organizações participantes, a multiplicação da Metodologia Orçamento e Direitos e do Orçamento Temático da Mobilidade Urbana do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos. A ideia é que estas organizações locais tenham o compromisso de participar das atividades formativas, de incidência, de comunicação e monitoramento das respectivas políticas públicas de mobilidade urbana. Os parceiros e movimentos convidados terão como estratégia comum o acompanhamento das ações dos governos locais e incidência nas políticas públicas para que elas sejam transparentes e efetivas nos municípios e região metropolitana.

O foco do projeto é a transparência, o combate à corrupção e ações de incidência em políticas públicas de mobilidade urbana. Temas como gênero e direito à cidade, segregação espacial, tarifas do transporte, redução da velocidade nas vias públicas urbanas, transporte como direito, mobilidade reduzida e direito à cidade são alguns eixos a serem abordados.

Programação do evento

14h – Abertura e apresentação de vídeo institucional

14h15 – Exibição do documentário “Rua dos Sonhos”

14h30 – Debate “Mobilidade, Orçamento e Direito à Cidade”

Prof. Dr. José Alcântara (UFMA) / Prof.ª Dra. Débora Garreto (IFMA) / Cibele Coelho – Consultora em Orçamento Público (Terrae Brasil)

Serviço

O que? Lançamento do MOBCidades – Mobilidade, Orçamento e Direito em São Luís

Quando? 22/09, sexta-feira

Que horas? 14h

Onde? Auditório da Associação Comercial do Maranhão (Praça Benedito Leite)