POLÊMICA

Justiça proíbe novas construções na Península da Ponta D’Areia

Justiça proíbe novas construções na chamada Península da Ponta D’Areia até que rede de esgoto seja adequada na região

Reprodução

Construções na Península da Ponta D’Areia que dependam de autorização da Caema estão proibidas pela Justiça. Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proibiu o órgão de emitir “atestados de viabilidade técnica” para novos empreendimentos, residenciais ou comerciais. Motivo: não há rede de esgoto suficiente para a totalidade de efluentes que são emitidos na região.

A decisão foi motivada por Ação Civil Pública requerida pela Associação de Moradores da Península e publicada nesta quinta-feira. Dentre os problemas listados na ação, estão vazamentos de esgotos derramados a céu aberto nas ruas, bem como despejo de efluentes sem tratamento em área de mangue.

Martins determina que a Caema se abstenha de emitir “atestados de viabilidade técnica” até que seja feita a regularização e ampliação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto na área da Península e adjacências. A decisão fixou multa de RS 50 mil reais para cada caso de emissão de carta de viabilidade em desacordo com a ordem.

Juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís

Douglas Martins destacou que o pedido foi atendido para evitar maiores danos ao meio ambiente local. “Como já existem provas suficientes de que a atual estrutura da Caema não comporta nem os empreendimentos já existentes, não é rasurável que eles continuem dando carta de viabilidade para outros empreendimentos”.

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 28 de novembro, data em que a situação pode mudar. Estarão presentes moradores, representantes da Caema, além da Prefeitura de São Luís.

O problema

Segundo o advogado Júlio Moreira, representante da Associação, o problema é grave. “Tem esgoto a céu aberto e, sobretudo no período de chuvas, você observa a olho nu. A água que é proveniente de chuvas se mistura ao esgoto e é despejada direto no mangue. Quando a Caema aparece é apenas para soluções paliativas, nada que resolva realmente a situação”.

Moreira é morador da região e resolveu se unir à Associação pela busca de soluções por parte da Caema. “Todas as residências, prédio comerciais e residenciais estão sendo prejudicados por essa situação. Isso mexe com a saúde pública e meio ambiente, e a iniciativa serve para motivar outros moradores a buscar seus direitos na justiça”.

Ele diz que o fedor é quase insuportável e questiona a liberação desenfreada de permissões para cada vez mais empreendimentos na região. “É um absurdo essa situação. Você vive em um local que é cartão postal, mas é dessa forma. Se não há capacidade em fornecer água de qualidade e uma rede de esgotos que suporte a demanda, por que está se autorizando a construção de mais prédios?”, indaga o advogado.

Problemas anteriores

Não é o primeiro problema ambiental registrado na área. No início do ano, com as fortes chuvas, moradores denunciaram a presença de uma quantidade incomum de mosquitos que estavam invadindo casas e apartamentos próximos a Lagoa da Jansen, entre eles condomínios da Península e outros.

Um laudo requisitado por moradores apontou que os mosquitos são bioindicadores de áreas poluídas. Ou seja, a aparição desses insetos está diretamente ligada à poluição existente.

Mais tarde, devido ao grande número de mosquitos (presas naturais), foi a vez dos predadores aparecerem. Aranhas surgiram com teias que ‘decoraram’ quase toda a vegetação da Lagoa da Jansen, mudando o visual e assustando algumas pessoas que por ali passam diariamente.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a Caema. Por meio de nota enviada por sua assessoria, o órgão informou que ainda não foi notificado da decisão e que prestará todos os esclarecimentos quando oficialmente informado pela Justiça.

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