Brasília

Câmara aprova projeto de lei que facilita adoções

O PL estipula e encurta prazos para diversas normas previstas no processo de adoção, como busca pelos pais biológicos e citação da família de origem

Sem um acordo que possibilitasse sequer a discussão em plenário de uma das propostas de reforma política, os deputados aprovaram na noite desta segunda-feira (4) o projeto de lei que estabelece novas regras para a adoção de crianças.

O projeto de lei estipula e encurta prazos para diversas normas previstas no processo de adoção, como busca pelos pais biológicos, citação da família de origem, procedimentos de retirada da tutela em casos de violência e convivência com a família interessada. Apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), o projeto segue para o Senado.

De acordo com o substitutivo apresentado em plenário pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pessoas que moram fora do Brasil também poderão adotar crianças ou adolescentes brasileiros, desde que o país de destino seja signatário da Convenção de Haia sobre proteção da criança.

Algumas regras sobre o Cadastro Nacional de Adoção também estão previstas na proposta, como renovação das credenciais familiares a cada três anos e exclusão da família caso ela desista da guarda depois de concedida a adoção definitiva. Quanto ao emprego, serão garantidos os mesmos direitos de pais biológicos, como licença-maternidade e estabilidade provisória.

Reforma Política

A análise de uma das propostas que altera o sistema político-eleitoral estava prevista como pauta única do plenário da Câmara nesta segunda-feira, mas o debate do tema foi novamente adiado. Com a falta de consenso, os deputados seguem sem apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282 que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

Na tentativa de reverter o impasse, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou os líderes partidários para um jantar na noite de hoje na residência oficial da Câmara dos Deputados. O objetivo é novamente tentar um acordo entre os parlamentares para conseguir colocar em votação a reforma política ainda nesta semana, apesar do feriado de 7 de setembro. Apesar dos diferentes interesses, os representantes das legendas ainda acreditam que alguma mudança poderá ser aprovada a tempo de vigorar nas eleições gerais do ano que vem.

MOSTRAR MAIS