Na manhã de hoje (23),  trabalhadores ligados Associação dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (RODOSERVICE) realizaram um ato de protesto na Avenida dos Franceses buscando melhorias ao espaço de trabalho. Segundo eles, o descaso de insegurança, estrutura do prédio e condições de trabalho vendo problemas diários na vivência desses trabalhadores. Além disso, a classe reivindica licitação ou substituição da empresa administrativa do terminal rodoviário.

Atualmente a empresa RMC, trabalha na administração há mais 10 anos, e segundo a classe não há nenhum processo de licitação que permita a estádia da mesma no terminal. Segundo a empresaria Daniela Viegas, de 30 anos, há anos eles procuram os órgãos para providenciar a licitação dessa empresa. “Já procuramos tanto o governo do estado, mas nada foi apresentado. Essa RMC tinha a licitação apenas de seis meses, 10 anos de passam e ela continua a atuar sem nenhuma autorização e nós sem nenhum solução, ainda sendo obrigada a pagar taxas a esse grupo para a estádia desse espaço, porque se não pagamos somos expulsos de nosso local de trabalho”, disse a empresária.
Para a presidente da RODOSERVICE, Rosanira Lopes, a solução só será tomada quando a administração for mudada. “A insegurança é grande, a empresa diz ter um apoio que não resolve em nada. Várias pessoas são assaltadas dentro do terminal e aqui no estacionamento. E os seguranças ficam de braços cruzados. Chegou a hora de dar um fim nisso”, disse a presidente.

Em nota a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos informa que as manifestações que ocorreram na manhã desta sexta-feira (23), em frente ao Terminal Rodoviário de Passageiros de São Luís são decorrentes de um litígio judicial entre a ex-administradora do Terminal e os permissionários a respeito de aluguéis. A ação judicial encontra-se em tramitação na Vara de Direitos Difusos e Coletivos.

Em anota a empresa RMC afirma que o Terminal Rodoviário de São Luís está sobre a sua administração, através de um contrato de concessão com o Estado, que foi prorrogado pelo art. 58 da Lei Estadual n. 10.538/16, que garante à empresa sua permanência na gestão até a licitação, que está em curso na CCL do Estado. Confira a nota na íntegra.

A mobilização é organizada e capitaneada pelo presidente da associação dos comerciantes do Terminal – Rodoservice, em reação abusiva contra a sentença de despejo do Box alugado pelo seu presidente, por falta de pagamento nos últimos dois anos.
A empresa RMC também tem uma sentença judicial da 5 vara da fazenda pública, que declarou ser lícito o seu contrato, e que os locatários devem pagar os aluguéis para a empresa administradora RMC até a licitação.

Na verdade, a manifestação instigada por poucos, se baseia em abuso de direito, e em calúnias e difamações perpetradas pelo ex-Presidente e pela atual Presidente da referida associação, que se utilizam indevidamente da função para denegrir a imagem da empresa e de seu sócio, o que já está sendo objeto de investigação em curso na Polícia civil, através de TCO – termo circunstanciado de ocorrência, por crimes contra a honra, pelos quais aqueles já estão respondendo. As manifestações ofensivas são, portanto, ilegais, configuram abuso de direito, pelas mentiras repetidamente propagadas, por ofensa à ordem judicial da qual já tem conhecimento, e por exercício das próprias razões, tudo passíveis de ação indenização que serão ajuizadas.