Quem ainda não está quite com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) deve ficar atento, pois já começaram as fiscalizações para os veículos que possuem placa com terminação 1 e 2. A partir de sexta-feira (12) começa a fiscalização para os veículos de placas com final 3 e 4. A ação vai cobrar ainda o Licenciamento, o Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e débitos de multas do veículo.

Até o momento, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), 429.376 veículos tiveram o pagamento do IPVA quitado. Ainda estão inadimplentes no estado 852.891 condutores com o pagamento do IPVA. Os números se referem a todas as placas (de terminação 0 a 9).

Quem não parcelou ou não deu continuidade ao pagamento parcelado, não há data final, porém, o veículo não será licenciado pelo Detran. Um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só é emitido pelo Detran-MA após o pagamento do IPVA e das taxas para liberação do documento – seguro obrigatório e licenciamento. Para receber o CRLV, o veículo deve estar sem multas.

Com as fiscalizações, o condutor irregular será punido com remoção e apreensão do veículo, multa e a perda de sete pontos na carteira de habilitação – por se tratar de infração gravíssima.

Segundo o banco de dados de estatísticas do Detran, até o momento das 90.270 infrações de trânsito registradas em 2017, 3.851 se referem a conduzir o veiculo registrado que não esteja devidamente licenciado.

O Maranhão possui uma frota de 1.567.009 veículos, sendo 378.853 registrados em São Luís.

PARA SE REGULARIZAR

O prazo para pagamento do imposto encerrou-se em abril, mas quem ainda não fez o pagamento pode se dirigir ao Banco do Brasil apenas com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Caso o proprietário seja correntista do BB, pode efetuar o pagamento nos terminais de atendimento automático com débito em conta corrente. Há ainda a opção de emitir o boleto nos sites do Detran (www.detran.ma.gov.br) e da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br) e efetuar o pagamento nos correspondentes bancários do BB.

PARA QUE SERVE O IPVA?

O imposto foi criado na verdade para substituir o extinto TRU – Taxa Rodoviária Única, criada em 1969 e que também era cobrada anualmente. É um imposto que tem como objetivo arrecadar dinheiro proveniente de qual tipo de veículo. A arrecadação é feita pelo Estado – governos municipal, estadual e federal, sendo que 50% do total do montante são destinados ao próprio estado, e os 50% destinados ao local onde o veículo foi registrado.

E a utilização dessa arrecadação é direcionada para custear vários tipos gastos como asfaltamento em ruas, colocação de sinais, manutenção das rodovias, saneamento, transporte, saúde, segurança e educação. Além de também para ser usadas em obras públicas, como a conservação e construção de estradas.

O CONCEITO DO IPVA

O IPVA é taxa que incide sobre a posse de um veículo, e recolhido, vai para os cofres do estado. O valor do mesmo é determinado por cada governo estadual, e qualquer pessoa que possua um veículo automotor, sendo motos, caminhões, carros de passeio, ônibus, vans, carros de uso profissional ou micro-ônibus, precisam pagá-los anualmente.

Os proprietários de veículos podem fazer consultas por meio da internet a qualquer momento e obter informações sobre o imposto IPVA, seguro DPVAT, entre outros.

BASE DE CÁLCULO

Para veículo novo, a base de cálculo do IPVA é o valor venal constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.

Para veículo usado, o valor venal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular da Receita Estadual.