O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé, emitiu uma Recomendação à empresa NNGOLD Mineração Ltda para a interrupção imediata do uso de dragas, balsas, bombas de sucção hidráulica ou estruturas semelhantes no leito do Rio Maracaçumé. A determinação também proíbe o início de novas operações do tipo até que a companhia comprove a total regularidade jurídica e ambiental das intervenções.
A iniciativa faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria local, que visa fiscalizar as atividades de pesquisa mineral na região e evitar possíveis impactos degradantes em Áreas de Preservação Permanente (APP).
A decisão teve como base um parecer técnico elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com a autarquia federal, não existe previsão para o uso de dragas ou bombas de sucção hidráulica nos documentos oficiais entregues pela mineradora, como o Plano de Pesquisa e o Relatório Parcial de Pesquisa.
O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques ressaltou que a ação do órgão possui caráter preventivo para resguardar os recursos naturais da bacia hidrográfica e cobrar o cumprimento da legislação vigente. Ele destacou que a mineração em rios demanda rigor e que a intervenção busca evitar danos severos e possivelmente irreversíveis ao ecossistema do Rio Maracaçumé.
O Ministério Público estipulou um prazo de cinco dias para que a empresa envie os documentos que comprovem a suspensão das atividades.
A NNGOLD também precisará apresentar licenças ambientais específicas, laudos de compatibilidade da atividade e o cumprimento de todas as condicionantes determinadas pelos órgãos reguladores.
