A partir de janeiro de 2024, os consumidores classificados como Grupo A (alta tensão) poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

A Portaria Normativa nº 50 foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), via Diário Oficial da União, no dia 28 de setembro de 2022.  

Enquanto, no mercado livre, geradores e comercializadores negociam diretamente preços e condições de compra e venda de energia com consumidores, no mercado regulado, estes têm sua compra de energia atendida pelas distribuidoras. 

Até então, só podiam migrar para o mercado livre consumidores com consumo superior a 500kw. Agora, uma série de empresas pode comprar no balcão de energia que opera sob livre comercialização, como padarias, restaurantes, postos de gasolina etc.

A portaria normativa publicada no fim do mês passado, define ainda que esses consumidores, com carga individual inferior a 500kw, serão representados por comercializadores varejistas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida acumula uma série de benefícios para o setor industrial como maior estabilidade de preço em relação ao mercado regulado.

Além disse, flexibilidade dos volumes de energia contratados, adaptando a compra de energia a sazonalidade da produção, também o custo de energia pode ser cerca de 20% menor em relação ao mercado regulado.  

Com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras dos mais variados setores que possuem faturas mensais superiores a aproximadamente R$ 10 mil estarão aptas a migrar para o mercado livre.

No setor industrial, a proposta poderá beneficiar mais de 45.000 indústrias com potencial de migrar para o novo mercado, que atualmente está restrito a 0,03% dos consumidores.  

Além disso, a abertura de mercado traz mais liberdade de escolha e competitividade aos futuros agentes. É o que explica o vice-presidente de Operações da 2W Energia, Claudy Marcondes.

“O mercado de energia brasileiro já está aberto há mais 20 anos, e estava muito restrito as grandes empresas e hoje com essa medida a gente estende essa opção para médias e pequenas empresas, que até então só tinham opção de contratar de distribuidoras de energia”. 

Segundo ele, a decisão confere poder de escolha ao consumidor. “A medida traz como vantagens produtos diferenciados, acesso à energia mais barata que no mercado cativo e, ainda, com uma energia provida de eólica, solar, biomassa, um posicionamento também sustentável”,comentou.

Segundo ele “Esses empresários, que buscam por esse tipo de solução, melhoram a competitividade dos seus negócios, haja vista que reduzem custos ao melhorar o posicionamento sustentável da empresa, e com isso, acessar novos mercados”. 

O próximo passo, já indicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), será a abertura total do mercado, que permitirá o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre.

Em breve o tema deverá ser discutido em consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão. 

Indústria sustentável

Energia renovável bem como o tema transição energética fazem parte da pauta do grupo de trabalho da FIEMA “Pensar o Maranhão”.

Criado em fevereiro de 2020, o grupo busca debater sobre temas que possam contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado, com a participação de representantes do setor empresarial, militar, acadêmico, governamental (federal e estadual) e de pesquisas. 

Inclusive, esse ano, no dia aniversário de 54 anos da FIEMA, o Mercado Livre de Energia foi o destaque do Encontro com Empresários – Edição Especial, que colocou em pauta a gestão de um dos principais insumos da indústria.

O encontro foi realizado na capital maranhense com a presença de autoridades e empresários industriais de todo Estado. 

Na ocasião, foi revelado pela 2W Energia que o mercado livre de energia vem atraindo cada vez mais empresas por oferecer liberdade de escolha de fornecedor, com economia na conta de luz e maior eficiência na gestão de energia.

Como esse ambiente concentra metade do consumo vindo das fontes renováveis, especialmente solar e eólica, as empresas ainda têm a vantagem de sair na frente na transição para uso da energia limpa. De acordo com a 2W Energia, no Maranhão, 1.900 unidades consumidoras estão prontas para migrar para o mercado livre de energia.  

Consumidor

Os consumidores de energia elétrica podem ser classificados em dois grupos: A ou B. O grupo A, de alta tensão, é composto por unidades consumidoras que recebem energia elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kV ou são atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição.

Geralmente se enquadram neste grupo as grandes indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte. 

Já o grupo B, de baixa tensão, é caracterizado por consumidores que usam tensão inferior a 2,3 kV, em geral com tarifa monômia, proporcional ao consumo somente. Neste caso não há cobrança de demanda.

Geralmente se enquadram nessa categoria as residências, pequenas indústrias e pequenos estabelecimentos comerciais.