ACORDO JUDICIAL

Edital para concurso da Câmara Municipal será divulgado até junho

Este é o primeiro concurso da história da Câmara. Resultados deverão ser homologados até dezembro deste ano

Foi efetuado nesta quarta-feira, 25, um acordo na Justiça no qual a Câmara de Vereadores de São Luís se compromete a realizar concurso público ainda este ano, com edital a ser divulgado até o dia 25 de junho.

A ocasião ocorreu na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a partir de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na audiência, participaram representantes do MP, Câmara Municipal e Município de São Luís.

Cronograma estipulado

O acordo firmado determina que as provas do concurso deverão acontecer até o dia 26 de agosto, e o resultado final homologado até 14 de dezembro.

O concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade.

Conforme informado pela Câmara, em fevereiro deste ano, a Fundação Sousândrade é a provável responsável pela promoção do certame, restando apenas alguns detalhes estruturais para fechamento do acordo.

Vagas

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, informou ainda no começo do mês que um levantamento está sendo realizado para estipular quantas, e quais vagas deverão ser preenchidas. “Será um bom número. Lembrando que,  cargos como assessoria de vereadores, por exemplo. Estamos estudando ainda uma forma”, informou Astro.

Ainda de acordo com o presidente, o certame não prejudicará os servidores antigos da casa, cerca de 600. “Aqui tem gente beirando os 30 anos de serviço, mas sem qualquer amparo dentro das leis que regem o serviço público. Garanto que essas pessoas jamais serão prejudicadas, porque esse não é o nosso pensamento. O que queremos é ajudar a quem tem folha de serviço prestado a este poder”, explicou.

Leia também: Astro de Ogum desiste de eleição na Câmara Municipal de São Luís

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