O Ministério Público do Maranhão (MPMA) convocou os representantes legais de 231 academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos similares para participar de audiências coletivas de regularização. As reuniões presenciais serão realizadas entre os dias 3 e 7 de agosto, sempre às 13h, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no Edifício Promotor Celso Magalhães, no bairro Calhau, em São Luís.
A iniciativa busca verificar possíveis irregularidades no funcionamento desses estabelecimentos e na atuação dos profissionais de Educação Física. A ação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e tem como foco a proteção da saúde e da segurança dos usuários, além da garantia dos direitos dos consumidores.
O procedimento tem como base um inquérito civil instaurado a partir de um relatório de fiscalização elaborado pelo Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21). As inspeções identificaram falhas operacionais e de segurança em diversas unidades da capital, como ausência de alvará de funcionamento, licença sanitária e registro do estabelecimento.
As fiscalizações também apontaram casos de falta de responsável técnico devidamente registrado, inexistência de profissionais de Educação Física habilitados durante o horário de funcionamento e irregularidades na documentação de estagiários.
Segundo a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, essas irregularidades podem colocar em risco a saúde e a integridade física dos frequentadores.
Envio de documentos
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão encaminhar a documentação exigida até o dia 2 de agosto de 2026. No dia da audiência, será necessário apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas, além de cópias simples para conferência.
Entre os documentos solicitados estão os dados cadastrais atualizados da empresa, alvará municipal, identificação do responsável técnico com comprovante de regularidade profissional, relação atualizada dos profissionais de Educação Física em atividade e a documentação dos estagiários vinculados ao estabelecimento.
*Fonte: MPMA
