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Município e Estado têm 30 dias para retomar transporte marítimo entre Alcântara e São Luís
Ação Civil do Ministério Público do Maranhão cobra retomada do serviço, considerado essencial para o deslocamento da população.
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formalizaçãoTrancistas conquistam reconhecimento profissional
Formalização da atividade de trancista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), pelo Ministério do Trabalho, valoriza saberes ancestrais, fortalece empreendedoras negras e abre acesso a direitos legais e econômicos.
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CampoMaranhão é destaque em regularização fundiária rural no Prêmio Solo Seguro
Programa maranhense já garantiu a propriedade da terra a mais de 20 mil famílias e tem foco na resolução de conflitos.
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determinação judicialPrefeitura de São Luís é deve promover licenciamento ambiental dos cemitérios públicos
Segundo o inquérito civil, a Prefeitura estava ciente de que os cemitérios funcionavam sem licenciamento e de toda a irregularidade ambiental e administrativa envolvida, mas omitiu-se.
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regularizaçãoSefaz alerta empresas para mudanças na Malha 100% e a importância da emissão de nota fiscal
Diversas mudanças foram implantadas, aumentando o controle do fisco sobre os processos de regularização, na aplicação reativação/confronto no sistema SEFAZNET.
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TSEMais de 5 milhões de brasileiros podem ter o título de eleitor cancelado
Desde março, mais de 111 mil eleitores regularizaram a situação.
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justiça eleitoralPrazo para regularizar pendências eleitorais termina dia 19 de maio
Caso não seja regularizado, o documento de eleitor será cancelado
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Eleições 2024Mais de 558 mil maranhenses tem até o dia 8 de maio para regularizar o título de eleitor
Para solicitar a inscrição ou regularização do título, os cidadãos podem procurar o cartório eleitoral ou postos de atendimento.
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Cana Brava/GuajajaraJustiça Federal determina regularização ambiental da BR-226 na Terra Indígena
A decisão baseou-se em uma ação civil pública do MPF que apontou irregularidades no licenciamento da BR-226.
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práticas inovadorasProjetos de regularização fundiária da CGJ-MA recebem Prêmio Solo Seguro
O prêmio reconhece e promove ações que se destinam a aperfeiçoar a Regularização Fundiária Urbana e Rural e combater a ocupação clandestina de terras.
