Cerimônia
Famem realiza 1º Congresso de Regularização Fundiária do Maranhão
O congresso, que se estenderá até amanhã (12), tem como objetivo principal reunir líderes, técnicos e interessados no tema.
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regularizaçãoProcessos comunitários dão início à regularização fundiária do bairro Liberdade
Bairro de São Luís é um aglomerado urbano com cerca de 35 mil imóveis e 160 mil habitantes.
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MicroempreendedorMEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional
Multa será de até 20% do valor dos tributos declarados.
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QUITAR AS DÍVIDASMedida provisória reduz em até 90% as multas e juros dos débitos de ICMS
O benefício é exclusivo para débitos do imposto de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021.
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EleiçõesEleitor tem até hoje para emitir, transferir e regularizar título
Cadastro será fechado a partir de amanhã (5).
