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MEIO AMBIENTE

Ministério Público move duas ações por redução de limites em áreas de proteção ambiental no Maranhão

De acordo com o promotor de justiça Jadilson Cirqueira, estas Ações não têm a finalidade de promover a desapropriação de prédios públicos e imóveis particulares, ou suas demolições.

Foto: Reprodução

Duas ações judiciais estão sendo movidas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o município de Imperatriz, por redução de limites de Áreas de Proteção Ambiental (APPs) do Rio Tocantins, córregos e demais recursos hídricos das zonas urbana e rural da cidade.

Essa conta não é minha

De acordo com o promotor de justiça Jadilson Cirqueira, estas Ações não têm a finalidade de promover a desapropriação de prédios públicos e imóveis particulares, ou suas demolições. Para o promotor, as reduções desses limites de APPs quer dizer um retrocesso ambiental e que vai agredir o desenvolvimento sustentável.

O promotor de Justiça ainda ressalta que, com a restauração dos limites de preservação dos recursos hídricos, procura-se um maior controle em intervenções futuras em APPs, para resguardar a oferta de água para as presentes e futuras gerações, como define a Constituição Federal.

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