O prefeito eleito Eduardo Braide (PODEMOS) anunciou na última sexta-feira (8), em seu Twitter, que enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal de São Luís que isenta cerca de 17 mil microempresas de pagar taxa para emitir ou renovar o seu alvará de funcionamento.

O projeto de lei se chama “Alvará Zero” e deve ser votado já na próxima segunda-feira (11), pelos vereadores.

Confira:

Encaminhei hoje à Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria o Programa “Alvará Zero”. Mais de 17 mil microempresas não pagarão nenhum tipo de taxa para emitir ou renovar o seu alvará de funcionamento em 2021.

— Eduardo Braide (@EduardoBraide) January 8, 2021

Braide já havia sinalizado que tomaria medidas como essa na última segunda-feira (4), durante coletiva de imprensa, quando falou sobre as medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia que serão adotadas pelo seu governo.

“Vamos tomar todas as medidas no sentido de auxiliar a nossa população. Neste momento, são os comerciantes que mais sofrem com a retirada deste recurso importante para a economia girar”, afirmou o prefeito.

Para tal retomada econômica, a manutenção da isenção de alvará já havia sido anunciada para todas as empresas que possuem faturamento anual de até R$ 177 mil, o objetivo atual é expandir esse benefício para outras microempresas.

Além disso, outras medidas anunciadas pela prefeitura com o intuito de desburocratizar o acesso a esse benefício de isenção de alvará e também se comprometeu em realizar um levantamento para averiguar outras ações que podem ser realizadas para a retomada econômica.

Na coletiva imprensa do dia 4 de janeiro, Braide também havia anunciado medidas da reforma administrativa em sua gestão, entre elas a exclusão da Secretaria Municipal de Relações Parlamentares para a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Saiba mais:

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