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CASO "POSTO A"

MPMA apura discriminação de consumidores e ocupação irregular na Ponta D’Areia

Segundo o órgão, discurso de proprietário da região é segregador e pode ser caracterizado como prática abusiva

(Foto: Paloma Pinheiro)

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (30), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) divulgou as medidas que serão tomadas em relação à situação da área denominada “Posto A”, no bairro da Ponta D’Areia. De acordo com o órgão, serão movidas ações em relação à ocupação irregular da área, à proteção ao meio ambiente e à discriminação de consumidores, após comentários de cunho preceituoso serem divulgados por um empresário da região.

Leia também: Vigilância Sanitária interdita estruturas do “Posto A” na Península após aglomerações

De acordo com o MPMA, será averiguada a ocupação excessiva de mesas e barracas, fato que tem ocorrido de forma irregular por comerciantes da região.

Além disso, segundo Lítia Cavalcante, Promotora de Justiça, o discurso, amplamente divulgado nas redes sociais, feito por um proprietário de um estabelecimento na Ponta D’Areia, foi caracterizado como perigoso, de ódio e também prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o MPMA, o proprietário já foi notificado e deverá apresentar sua defesa.

Uma ação também será movida com o intuito de assegurar a preservação da vegetação, das dunas e da restinga da Ponta D’Areia.

Entenda o caso

Equipes da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar vistoriaram e interditaram barracas e estruturas montadas na praia da Península, no chamado “Posto A”, na manhã da última segunda-feira (27), após aglomerações com movimentação e festas serem registradas no último fim de semana na capital.

Na ocasião, mensagens de um proprietário de um estabelecimento da região ganharam repercussão, após o mesmo orientar garçons a não atender clientes que não se encaixem nos “padrões sociais”.

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