Ela, desde bem novinha, viveu na área que compreende o lugar que durante muitos anos funcionou a Zona do Baixo Meretrício, mas assegura que não se dedicava à prostituição, porém a sua vivência ali, observando os problemas vividos pelas mulheres que ali habitavam, Maria de Jesus Almeida, conhecida como “Dijé”, 47 anos, foi motivada para lutar em defesa das profissionais do sexo.

Surgiu por muito tempo uma entidade que ficou conhecida como Sindicato das Profissionais do Sexo, desenvolvendo excelente trabalho com a conscientização da categoria com relação às doenças sexualmente transmissíveis e violência física e psicológica a que estão sujeitas por serem mulheres com alta vulnerabilidade.

Hoje Dijé representa, no Maranhão, duas entidades: a Rede Brasileira para Mulheres Prostitutas do Brasil e a Central Única das Trabalhadoras Sexuais-CUTS. São  entidades que assistem mulheres que fazem programa, mas não agencia a prostituição, não aceitando a presença de adolescentes. “Nos dedicamos a prestar serviços a mulheres que tem que ser maior idade e donas de seus atos, que tenham encontrado nos serviços sexuais a opção como trabalho para sua sobrevivência”, garante Dijé. As ações destas entidades se desenvolvem no Centro Histórico e na periferia de São Luís.

Ela acrescentou: “ lutamos contra a falta de respeito, pois acreditamos que a sociedade tem que tratar com respeito as mulheres que podem ficar no lugar em que ele quiser. Cuidamos também da questão da violência, visto que estas mulheres são muito vulneráveis a atos praticados por homens que não respeitam limites. Assim, a mulher precisa saber com quem vai deitar (trabalhar). Não é aceitável a violência na cama. Sem combinar, não dá. Mulher que não se impõe, não se respeita”.  “Para nós, estas mulheres são multiplicadoras do nosso trabalho de combate à violência e sempre orientamos: saiba como quem você está e ajude nas ações contra a violência contra a mulher”, assevera Dijé. Ela disse que outra grande preocupação é com a saúde em geral da mulher, não somente a sexual. Para isso contamos com o apoio de uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos, enfermeiros, outros profissionais da área da saúde e assistentes sociais, que cuidam da saúde de corpo inteiro destas mulheres que apresentam muitos problemas de coração.

Um projeto divergente

O projeto de Lei 4211/2012, batizado como Lei Grabriela Leite, foi protocolado em 2012 pelo então deputado Federal Jean Wyllys. O PL foi assim batizado porque Gabriela Leite foi prostituta, autora do livro “Filha, mãe, avó e puta – a história de uma mulher que decidiu ser prostituta” e fundadora da ONG Davida. A instituição defende os direitos dos profissionais do sexo. A câmara dos deputados já havia recebido o PL em 2003, quando o então deputado federal Fernando Gabeira realizou a primeira tentativa de fazer o PL tramitar pela casa. Como Gabeira não se reelegeu deputado, o projeto foi arquivado.

O que prevê o projeto de lei da regulamentação

De acordo com o PL Gabriela Leite, é considerado profissional do sexo qualquer pessoa acima de 18 anos, em plena capacidade de suas funções mentais e físicas, que presta, voluntariamente, serviços sexuais em troca de dinheiro.

Isso significa que, caso a lei passe, os menores e considerados incapazes não terão direitos trabalhistas. Além disso, as condições que indiquem a exploração sexual dessas pessoas, continuará sendo crime passível de punição.

Porém, há muitas opiniões contrárias na sociedade em relação à regulamentação da prostituição e à garantia dos direitos trabalhistas do grupo.

O debate divide opiniões: grupos religiosos, cidadãos comuns e até dentro dos grupos feministas, os mais diversos argumentos são listados.

A regulamentação da prostituição tem como finalidade reduzir os riscos que os profissionais do sexo enfrentam no exercício de suas atividades.

Os profissionais passam a ter direitos às questões previdenciárias, além do auxílio da justiça para assegurar que sejam remunerados pelos seus serviços. Eles também ganham acesso ao direito do trabalho, à segurança e à saúde.

Regulamentação da prostituição: relação de emprego x relação de trabalho

Relação de emprego e relação de trabalho são duas situações diferentes. Na primeira, há o registro do empregador na carteira de trabalho.

O que o projeto de lei propõe, no entanto, é uma relação de trabalho. Isto quer dizer que os profissionais do sexo não terão de obedecer às ordens de um superior ou de um chefe. Também não terão carteira assinada ou acesso aos mesmos benefícios de quem a tem.

Argumentos a favor da regulamentação

Um ponto bastante abordado nos argumentos a favor da regulamentação é a inclusão social e a diminuição da marginalização do grupo que é vítima de preconceito.

Além disso, com a regulamentação vem a fiscalização do ofício. Uma vez passível a fiscalização, o Estado poderia averiguar as condições de trabalho destes profissionais e evitar casos de violência que já levaram à óbito muitos destes trabalhadores.

Um outro ponto importante é a capacidade que o Estado receberia de conter surtos de doenças venéreas e até maior controle sobre a transmissão do vírus HIV.

Argumentos contra a regulamentação

Os grupos contra argumentam que o que está em jogo neste PL é a legalização das atividades dos cafetões e empresários do sexo. 

Afirmam que o conteúdo do projeto de lei tem o objetivo de inflar a indústria do sexo e utilizar os corpos das prostitutas, que são as verdadeiras trabalhadoras, para faturar quantias exorbitantes, sem determinar nenhuma medida de política pública para garantir a integridade dessas mulheres. Acreditam que seja melhor, portanto, impedir a regulamentação da prostituição.