Disputa sobre pensão por morte

Também houve mudança nas regras nos casos em que um beneficiário morre e existe disputa judicial pela pensão. Quando um filho tido fora do casamento pede parte do benefício, por exemplo.

Agora, assim que a contestação for registrada, a Justiça passará a reter mensalmente uma parte da pensão, até que a ação seja decidida. Se ela for julgada procedente, esse montante vai para quem contestou. Se não proceder, o valor retido será entregue aos dependentes originais.

Antes, os dependentes originais continuavam recebendo o benefício integral no decorrer da ação judicial.

Fonte: economia.uol.br