Suspeito de irregularidade terá 10 dias para se defender

Quem for identificado como suspeito de receber benefício irregularmente será notificado por meio de aviso do banco (no caixa eletrônico) ou por carta.

Terá, então, 10 dias para entregar documentos e apresentar ao INSS sua defesa. Se ela for aceita, continuará recebendo o benefício normalmente.

Se a defesa for recusada, o benefício será suspenso. O segurado terá, então, 30 dias para recorrer e apresentar eventuais provas, ou terá o pagamento encerrado.

Caso o segurado recorra e perca, sua única opção para tentar restabelecer o benefício é entrar com uma ação na Justiça. Antes, não havia uma regra geral definindo os prazos para situações suspeitas de irregularidade. Elas variavam de caso para caso. Segundo Badari, o prazo mais comum para a entrega de documentos e da defesa após a notificação era de 30 dias.