O Governo do Maranhão tem intensificado ações voltadas à modernização de sua estrutura de defesa social, com foco na preservação da vida e na qualificação técnica das forças policiais. Como parte dessa estratégia, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) formalizou sua adesão ao Programa Nacional de Implementação da Política de Uso Progressivo da Força, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O programa reúne diretrizes para aprimorar a atuação policial em ocorrências de rua. Entre as medidas práticas, destaca-se a aquisição e distribuição de equipamentos de menor potencial ofensivo, como armas de condução elétrica (dispositivos de incapacitação neuromuscular conhecidos como tasers) e espargidores de agentes químicos. O objetivo da incorporação desses recursos é oferecer aos agentes alternativas técnicas de intervenção em cenários de crise, reduzindo a necessidade do emprego de força letal e garantindo respostas proporcionais à gravidade de cada situação.
Capacitação e protocolos
Além do aporte em novos equipamentos, o Estado investe na formação continuada do efetivo. Recentemente, a SSP-MA concluiu a capacitação de 80 policiais militares durante a 27ª e a 28ª edições do Curso Nacional de Uso Diferenciado da Força. O treinamento foi promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
As instruções foram ministradas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), localizado em São Luís, divididas em duas turmas de 40 participantes. Com uma carga horária total de 40 horas, a atividade pedagógica combinou módulos teóricos e práticos que abrangeram:
- Legislação aplicada ao uso da força;
- Técnicas de comunicação, mediação e verbalização;
- Tomada de decisão sob estresse e em situações críticas;
- Métodos de contenção física e imobilização tática;
- Manuseio correto de tecnologias de menor potencial ofensivo.
Segundo a SSP-MA, a matriz curricular prepara o policial para analisar as ocorrências de forma individualizada, pautando-se sempre pelos princípios jurídicos da legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade.
A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou que o alinhamento com as diretrizes nacionais faz parte de uma política de valorização profissional e fortalecimento institucional. De acordo com a gestora, a associação entre treinamento especializado e equipamentos adequados confere maior segurança jurídica e operacional para o policial atuar com eficiência na proteção dos cidadãos.
Endossando a relevância da medida, o comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim, ressaltou que o refinamento técnico da tropa otimiza o processo de tomada de decisão rápida em ambientes complexos. Para o comandante, a combinação de conhecimento tático e ferramentas de menor potencial ofensivo resguarda tanto a integridade física da população quanto a dos próprios policiais em serviço.
