INSS
Ministério Público muda regras do INSS
A norma de hoje também repete algumas regras que já haviam sido definidas em janeiro pela MP, sobre trabalho rural, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Prazo para solicitar salário-maternidade
Podem receber o benefício do salário-maternidade mulheres desempregadas que tiveram filho e mulheres, empregadas ou desempregadas que adotarem crianças, dentre outras. O valor do benefício varia conforme o caso. A regra publicada hoje reduz o prazo para dar entrada no pedido de salário-maternidade. Antes, a mulher podia fazer o pedido até cinco anos após o parto ou a adoção. Agora, o prazo máximo é de 180 dias.
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