SÃO LUÍS

Apesar de regulamentada, atividade de carroceiro não é fiscalizada

Após repercussão do caso de carroceiro chicoteado no último sábado (6), fomos ver quais as condições da atividade em São Luís

Em 2017, Prefeitura de São Luís realizou ação de conscientização sobre descarte em Ecopontos. Foto Agência São Luís

Filho de carroceiro, Cristiano Ferreira, 55 anos, herdou o ofício do pai quando tinha 16 anos. Foi transportando materiais com a ajuda de um animal que ele conseguiu seu sustento ao longo dos anos e é assim que tem conseguido alimentar seus cinco filhos, especialmente quando perdeu a esposa, há 13 anos. “Vivo da carroça e foi assim minha vida toda”.

A atividade de carroceiro (ou condutor alternativo de transporte de cargas, através do uso de carroça à tração animal) foi reconhecido pela prefeitura de São Luís como profissão em maio de 2003, pela Lei Nº 4201. O mesmo decreto especifica a necessidade de habilitação para o exercício da atividade e a adaptação da carroça para atender ao disposto no Código Nacional de Trânsito.

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Sete anos depois, em 2010, a Câmara Municipal promulgou a Lei Nº 215, que disciplinou a circulação desse tipo de veículo pelas vias urbanas de São Luís, além de prever bons cuidados para com o animal utilizado.

O artigo 9° diz que o animal deverá apresentar boas condições de saúde, segurança e bons tratos, devendo passar por avaliação médica veterinária junto a Secretaria Municipal de Agricultura e a do Meio Ambiente. Caso constato maus-tratos, o animal deveria ser recolhido ao depósito de animais e a carroça, a um espaço delimitado pela prefeitura.

No entanto, segundo Cristiano Ferreira, apenas naquela ano ações voltadas para os carroceiros foram efetivamente realizadas. “Nós passamos por um recadastramento e disseram que iam ajudar a gente, principalmente com os animais. Eles falaram mesmo que tinham lugares que era proibido andar, mas depois disso, ninguém nunca mais falou nada”, conta. Em setembro do ano passado, uma ação da Prefeitura foi realizada junto aos carroceiros para a conscientização do descarte em Ecopontos.

Entre os locais com circulação proibida dos veículos de tração animal, em qualquer horário, está a avenida Marechal Castelo Branco. Foi lá em que ocorreu o caso do carroceiro chicoteado no último sábado, 06. Olegário Castro estaria dando chicotadas em um jumento, quando foi abordado por uma mulher que tomou o objeto.

De acordo com o artigo 19° da Lei 215, de 04 de maio de 2010, é expressamente proibido a utilização pelos condutores das carroças de chicotes, pedaços de madeira, paus ou outros objetos que possam machucar o animal.

“Infelizmente, é difícil ver um carroceiro que cuide muito bem do seu ganha-pão. Sabemos da necessidade do uso por parte da população carente, mas como tudo no mundo as coisas precisam mudar”, diz a presidente da ONG Lar de Noé, Taiani Guaitolini, entidade ludovicense de defensa aos animais.

A ativista, que também é assistente social, disse que é comum encontrar em abordagens pessoas que não dão comida aos animais, que os deixam presos sob sol forte, sem água por perto e que usam a força de seus cavalos e jumentos até o esgotamento. “Não existe explicação para os maus-tratos”.

Taiani Guaitolini acredita que o melhor seria a substituição desses animais. “Em Curitiba, já tem algum tempo que existe o “Cavalo de lata”. A proposta é substituir o animal por uma bicicleta elétrica. A aquisição pela prefeitura foi a um custo baixo, pois foram várias encomendas e o carroceiro pagava um valor ‘simbólico’. Em dias de alta tecnologia e consciência de maus-tratos, pregamos a não uso de animais e a substituição uma vez que a fiscalização e o cumprimento das leis nunca se fez presente e nem fará”, diz.

CHICOTADA

Embora revoltada com o que presenciou, a conduta da mulher foi considerada abusiva pelo Ministério Público, sendo instaurado um inquérito pela Polícia Civil para apurar o caso. O promotor de justiça Augusto Cutrim, ressaltou que, de acordo com o vídeo, houve agressão física, moral e psicológica com registros de ameaças por parte da mulher.

“Ela de fato se exaltou nesta situação e deve responder pelo que fez, mas por outro lado, o caso está servindo para mostrar que tem muita gente de olho nos animais da cidade. Existem muitas situações em que os proprietários batem e fazem atrocidades com os animais, o que é inaceitável”, pontua Taiani Guaitolini.

Até a publicação da matéria, a Prefeitura de São Luís não se posicionou sobre o assunto.

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