A partir do próximo mês, todos os estados brasileiros devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A resolução, que foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano passado, afirma que o documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.

Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Detran-MA) informou que o sistema está em fase de implantação da CNH digital no Maranhão. “Esse processo será concluído com um período de testes. Todas as etapas foram programadas para disponibilizar a CNH Digital em 1º de fevereiro de 2018, conforme determina a Resolução Nº 684 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 25 de julho de 2017”.

O novo formato do documento funcionará como um aplicativo de celular e estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android).

De acordo com Rodrigo Mourad, sócio da Cobli – startup especializada em controle de frotas, telemetria e roteirização -, o novo modelo trará diversas vantagens. “Além da economia de papel, os condutores mais esquecidos também terão uma boa economia no bolso, já que a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 88,38. Donos de empresas que possuem frotas também terão mais tranquilidade na operação, sem a preocupação de ter o veículo da empresa retido até a apresentação do certificado”, diz Rodrigo.

A CNH-e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o Quick Response Code (QR-Code), um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos que já está fixado no verso de carteiras impressas desde maio do ano passado. Os demais condutores terão acesso à CNH-e somente quando renovarem o documento.

Como proceder?

O usuário precisa baixar em seu smartphone, a partir do Google Play ou App Store, o aplicativo CNH Digital, para abrir o documento que substitui a versão impressa da carteira de motorista. Dessa forma, o condutor não terá a necessidade de carregar a CNH impressa, ou seja, basta estar com a digital no telefone celular para caso de necessidade em fiscalização. Contudo, a apresentação da CNH, seja impressa ou digital, é obrigatória.

Após baixar o aplicativo, o motorista terá que escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran para se cadastrar.

Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o condutor deve realizar o “login” no aparelho em que desejar utilizar a CNH digital. No primeiro acesso, será necessário criar um PIN de segurança. Somente esse código possibilitará acesso às informações. Todos os dados serão criptografados, para garantir a segurança.

Ainda não há definição com relação ao custo do documento digital, já que esta determinação fica a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O Distrito Federal e outros estados, como Tocantins, Rondônia, Rio Grande do Sul, já aderiram à CNH-e.

Esqueceu? Não tem problema!

Se você é daquelas pessoas que vivem esquecendo ou perdendo os documentos, a versão digital da CNH passa a ser uma opção bem interessante para evitar multas e problemas, além da praticidade.

O documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida. Assim, ao invés de apresentar o documento impresso, o motorista poderá mostrar a CNH-e.

A intenção do governo com a CNH-e é gerar economia para os estados e mais praticidade para o motorista.