A Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo e na Cidade, vinculada à Ouvidoria Agrária está promovendo, desde quarta, dia 14, até esta sexta-feira, dia 16, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Imperatriz, um ciclo de reuniões para discutir e buscar soluções para conflitos agrários em todo o estado do Maranhão.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) é a coordenadora da Comissão Estadual de Combate e Prevenção a Violência no Campo e na Cidade (COECV), que foi instituída pela Lei n° 10.246/2015 e tem como objetivo mediar os conflitos no campo e na cidade, atuando de forma preventiva para a não ocorrência de conflitos.

De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos e Coordenador do COECV, Jonata Galvão, que no primeiro dia de reuniões apresentou panorama geral da comissão estadual, o estado tem disponibilizado políticas públicas de proteção que podem salvar as vidas de pessoas ameaçadas no campo e na cidade.

“A atual gestão do Governo do Estado vem atuando no sentido de prevenir, mediar e coibir conflitos fundiários existentes no Maranhão. Hoje, através da comissão estadual de prevenção à violência no campo e na cidade, formada por diversos órgãos do estado e da sociedade civil, os conflitos são discutidos e são deliberadas ações que podem solucioná-las de forma pacífica”, assegurou.

Os três dias de atividades, organizados pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, foram idealizados a partir das reclamações recebidas na Ouvidoria Geral Agrária. Segundo o desembargador Gercino José da Silva Filho e também Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão, o objetivo das reuniões é buscar soluções para as necessidades enfrentadas pelas populações que enfrentam situação de conflito.

“Estamos aqui com a intenção de encaminhar as demandas dos moradores de assentamentos e posseiros. Já recebemos diversas reclamações que serão cobradas aos órgãos devidos. Estas reuniões ocorrem, geralmente, nas regiões onde são identificadas situações de conflito agrário, conforme reclamações que chegam a Ouvidoria Agrária. E o que não for solucionado aqui será encaminhado à Ouvidoria Nacional para possível resolução dos conflitos”, explicou o desembargador.

Representantes do Ministério Público (MP-MA); Advocacia Geral da União (AGU); Tribunal de Justiça (TJ-MA); Defensoria Pública Estadual; Ouvidoria Agrária Nacional; Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); Secretaria de Agricultura do Maranhão (Sagrima); Terra Legal; Polícia Federal; Polícia Civil; Polícia Militar estarão presentes nos três dias de atividades realizadas pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

No primeiro dia do ciclo, teve a presença de posseiros que vivem situação de conflito na fazenda Belo Monte, localizada no município de Amarante, e tem ordem de reintegração de posse pela área. No período da tarde, as discussões foram acerca dos conflitos fundiários que envolvem o fechamento de uma estrada que dá acesso ao projeto de assentamento ‘Deus Proteja’ no município de Vila Nova dos Martírios; e conflito na fazenda Pedreira II, localizada no município de Bom Jardim que envolve a disputa entre três associações de pequenos produtores rurais, abrangendo 154 famílias.

No segundo dia de reuniões, assentados da fazenda Ouro Preto, localizada nos municípios de Amarante e Bom Jesus da Selva, reclamam agressões praticadas por homens armados e encapuzados que atearam fogo em barracos, destruíram bens e alimentos dos acampados e efetuaram disparos contra as famílias de trabalhadores rurais da região.

O Incra, também prestou informações sobre o andamento do processo de desapropriação de terras no município de Imperatriz; processo de reintegração de posse da fazenda São José no município de Barra do Corda também foi pautado; assim como conflito que envolve 54 famílias de trabalhadores rurais que ocupam imóvel rural Vista Alegre/São Martinho e sofrem constantes ameaças.

Os trabalhadores rurais das cidades de Lageado Novo, São Pedro da Água Branca e Intinga, que vivem situação de conflito puderam discutir as demandas das regiões que vivem. O último dia de reuniões será dedicado a discutir questões que envolvem a falta de assistência aos assentados em projetos do Incra.